Carta aberta aos deputados
Faço parte de numeroso grupo de cidadãos que pretendem participar mais activamente na res publica e não se conformam com a colocação de uma cruz num pedaço de papel, de 4 em 4 anos. Para isso, tenham coragem de eliminar a alínea a) do Artigo 3º da Iniciativa Legislativa do Cidadão, que nos impede de vos propormos alterações à Constituição, assim como o número 1. do Artigo 285º da própria Constituição, que atribui essa iniciativa aos Deputados. Por que razão a Constituição há-de ser tratada como um Documento caído do Céu, indiscutível, vindo das mãos de Deus? Não me digais que os vossos inspiradores são o Direito Romano, ou o Anglo Saxão, ou determinado País! Nós somos nós, e ponto final.
Acredito que vós, a maior parte de vós, não vos tendes como infalíveis, e reconheceis todos os atropelos que outros de vós têm feito às Leis e à Ética durante os cinquenta anos passados. Se nos abrirdes o acesso, sem restrições, à ILC, desde já vos prometemos que as primeiras 20.000 assinaturas que recolheremos destinar-se-ão a pedir-vos a revisão de duas leis (entre outras…) que têm contribuído para os muitos e graves erros que estão para trás: - o Artigo 157º, que vos consagra demasiadas Imunidades (para quê se “quem não deve, não teme”, e se, nas horas críticas, todos os prevaricadores dizem que “estou de consciência tranquila”?); - a alínea m) do Artigo 133º da Constituição, que coloca nas mãos dos Governos as propostas dos nomes para Presidente do Tribunal de Contas e o Procurador Geral da República.
Finalmente, lembremos a questão dos “votos em branco”. Traduz uma anseio de participação cívica que não se encontra nos abstencionistas, nem nos anuladores de votos, nem numa boa parte dos votantes fiéis a cada partido. Isto deve ser compreendido e acolhido!
José Madureira
