2026 traz um conjunto de resoluções políticas com impacto direto no bolso das famílias, na vida das empresas e na forma como o País enfrenta a crise da habitação.

Os governos, tanto no plano nacional como regional, definiram prioridades claras: valorizar o trabalho e aliviar a carga fiscal sobre famílias e empresas. O aumento do salário mínimo, a atualização das pensões mais baixas, o desagravamento do IRS nos rendimentos baixos e intermédios, bem como os apoios às pequenas, médias empresas (PME) e ao emprego, compõem um quadro em que o esforço é reconhecido e não apenas tributado. Uma estratégia que combina responsabilidade orçamental com devolução efetiva de rendimento, reforçando a atratividade de Portugal para viver, investir e criar emprego.

A habitação é também uma prioridade em 2026. Já no início do próximo ano, o governo da Aliança Democrática prepara-se para apresentar no parlamento nacional um pacote de medidas para o setor. Há novos instrumentos fiscais e regulatórios que pretendem corrigir falhas de mercado e que assentam em três eixos fundamentais: reduzir os custos de construção e reabilitação, com a descida do IVA para 6% na habitação a preços moderados; tornar fiscalmente mais atrativos os contratos de longa duração e as rendas moderadas; e penalizar usos especulativos ou meramente patrimoniais, agravando o IMT para compras por não residentes com fins essencialmente financeiros.

Aumentar a oferta de habitação a preços compatíveis com os rendimentos das famílias, sem quebrar a confiança de quem investe e constrói, é um dos objetivos.

Como se sabe, a crise no setor não nasceu ontem, nem resulta de uma única decisão política. Foi fruto de mais de uma década de pressões acumuladas; crescimento rápido dos preços das casas, rendimentos estagnados, pressão turística, escassez de oferta, subinvestimento crónico em habitação pública, envelhecimento do parque habitacional e uma procura muito concentrada nas áreas metropolitanas. A tudo isto juntou-se a globalização do imobiliário que transformou a habitação num ativo financeiro disputado à escala internacional.

Sendo certo que o problema da habitação não se resolve num ano, nem num único ciclo político, o pacote de medidas do governo para 2026 aponta, contudo, na direção certa, para além de mais rendimento e de maior proteção social às famílias, pretende um mercado de habitação que recupere a estabilidade e o sentido de projeto de vida.

São boas resoluções para o Ano Novo e, mais do que isso, são compromissos com o futuro.

Que 2026 permita transformar estas boas resoluções em compromissos duradouros com quem vive, trabalha e investe em Portugal.