O deputado madeirense eleito pelo Chega (CH) para a Assembleia da República enviou uma carta a perguntar à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, "exigindo respostas ao que diz ser a grave carência de oficiais de justiça na Região Autónoma da Madeira, uma situação que, segundo o parlamentar, ameaça já o funcionamento pleno do sistema judicial no arquipélago", lê-se numa nota de imprensa enviada esta manhã.

Na pergunta formal à governante, Francisco Gomes "recorda que a Madeira e o Porto Santo enfrentam atualmente uma falta superior a trinta oficiais de justiça, número que corresponde a cerca de um quarto do quadro legal de pessoal definido pelo próprio Ministério da Justiça como indispensável".

O parlamentar diz que "esta situação é agravada pelo fato de que estão previstas mais de trinta aposentações até 2028, o que poderá duplicar a carência e tornar insustentável o funcionamento dos tribunais e dos serviços do Ministério Público.

“Estamos perante um problema estrutural que não é apenas administrativo. É uma ameaça à integridade de um órgão de soberania e à própria confiança dos cidadãos no Estado de Direito. A situação caminha para um ponto de rutura total e exige uma resposta rápida e eficaz", frisa Francisco Gomes.

E sublinha, ainda, que "o elevado custo de vida na Região Autónoma agrava as dificuldades dos oficiais de justiça, tornando pouco atrativa a fixação de quadros e penalizando fortemente os trabalhadores que exercem funções nos tribunais da Madeira", uma "realidade" que, para Francisco Gomes, "tem sido ignorada pelo Governo da República, apesar de já ter sido várias vezes denunciada pelo grupo parlamentar do CHEGA na atual legislatura e na legislatura anterior", refere.

Gomes considera que "parte da solução passa pela mobilidade de oficiais de justiça naturais da Madeira que exercem atualmente funções no continente, alguns há mais de uma década, muitos dos quais já manifestaram, por várias vezes, vontade de regressar às suas famílias e à sua terra natal". E conclui: "Existem profissionais que há anos carregam o peso desta desigualdade, afastados das suas famílias, e que estão disponíveis para reforçar os quadros da Madeira. O Governo da República não pode continuar a ignorar esta solução óbvia, porque está em causa a justiça social e a dignidade de quem assegura diariamente a administração da justiça."