PCP pede reforço do serviço de apoio domiciliário na Madeira
O PCP deu nota, esta tarde, da apresentação, na Assembleia da República, de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 com o objetivo de garantir o reforço dos recursos humanos necessários para ampliar a capacidade de resposta do serviço de apoio domiciliário na Região Autónoma da Madeira.
"Na Madeira, o serviço de apoio domiciliário desempenha um papel determinante enquanto resposta social, assegurando cuidados e serviços a famílias e a pessoas que, permanecendo no seu domicílio, se encontram em situação de dependência física ou psíquica e não conseguem satisfazer de forma autónoma as suas necessidades básicas diárias, nem dispõem de apoio familiar suficiente", justificam.
Segundo dados divulgados pelo Governo Regional, o estudo de diagnóstico sobre as necessidades imediatas de ajuda domiciliária identifica a necessidade de contratar cerca de 200 novas ajudantes domiciliárias. Contudo, em 2021, a dotação orçamental atribuída à Região permitiu apenas a abertura de concurso para 30 contratações, valor claramente insuficiente face às necessidades reais.
Para responder a esta situação, o PCP propõe que, em 2026, o Governo da República, através do Instituto da Segurança Social, assegure a autorização e as transferências orçamentais necessárias ao Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM, PI-RAM), de forma a garantir a contratação de 170 trabalhadoras da ajuda domiciliária. Este reforço permitiria aumentar significativamente a capacidade de resposta às pessoas e famílias que dependem deste tipo de apoio essencial.
A proposta apresentada pelo PCP constitui um contributo decisivo para garantir que os direitos sociais da população são plenamente assegurados, reforçando os serviços públicos e dando resposta a necessidades humanas concretas e urgentes na Região Autónoma da Madeira, conclui a nota à imprensa.
