A falta de habitação é um dos principais problemas que aflige a vida das pessoas.

Este é um problema que afeta não só o nosso país, mas a maioria dos países europeus. É essa a conclusão do recente relatório da Comissão Especial sobre a Crise de Habitação do parlamento europeu que refere que o “acesso à habitação na União Europeia tornou-se um dos grandes desafios do nosso tempo e é uma das principais preocupações dos nossos cidadãos”.

Os números falam por si. De acordo com os dados do Eurostat, nos últimos 15 anos, as casas vendidas na União Europeia aumentaram quase 60%, enquanto as rendas subiram quase 30%. Em Portugal este agravamento do custo da habitação foi ainda maior, mais do que duplicou nas casas vendidas e subiu quase 50% no arrendamento.

A raiz do problema, sublinha a Comissão Especial sobre a Crise da Habitação na UE, está na “oferta limitada de habitação, tanto privada como pública, resultante de uma construção insuficiente e de falta de investimento nas últimas décadas”. E todo este cenário é agravado pelos licenciamentos morosos, “carga fiscal excessiva” na habitação, falta de mão de obra qualificada nas empresas e subida dos custos de construção, agravados pela pandemia e pela guerra na Ucrânia.

A resolução do problema da habitação é complexa. Não existem “fórmulas mágicas”, nem uma única solução para a crise habitacional que vivemos. Quem disser o contrário, não estará a ser sério.

Mas numa coisa temos a certeza, não é com imobilismo e com Governos estáticos que resolveremos este problema.

É por isso muito importante que os Governos sejam proactivos e tenham a habitação como uma das suas principais prioridades.

Esteve por isso muito bem o Governo de Luís Montenegro, a avançar com a estratégia “Construir Portugal”, uma robusta “política de choque” para abalar o mercado habitacional.

Depois do sucesso do IMT Jovem que já apoiou cerca de 55 mil jovens a comprar casa desde agosto de 2024, o Governo avança agora com novas medidas que têm como objetivo dinamizar e reforçar a oferta de habitação, em especial no mercado privado, dando continuidade às medidas já aprovadas para a oferta pública.

Entre as prioridades destacam-se a simplificação dos processos de arrendamento, a criação de incentivos fiscais dirigidos à oferta privada de habitação e a mobilização de toda a sociedade para estimular de forma efetiva a colocação de imóveis no mercado, tanto de arrendamento como de aquisição. O aumento da oferta permitirá ampliar as oportunidades de acesso à habitação e contribuir para o ajustamento dos preços.

Uma das principais medidas é a redução do IVA para 6% na construção e reabilitação de casas que sejam destinadas a venda ou arrendamento. A medida aplica-se apenas a habitações com um valor de venda até 648 mil euros ou com rendas mensais até 2.300 euros. Este pacote de medidas para a habitação inclui também alterações ao nível dos licenciamentos, várias clarificações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e alterações ao nível de incentivos fiscais, destinadas à classe média, em especial à que vive em zonas de maior procura habitacional.

Vejam-se alguns exemplos, para os inquilinos, haverá em 2026, um aumento para 900 euros e, em 2027, para 1.000 euros, de dedução máxima à coleta de IRS dos encargos com as rendas de habitação até € 2.300,00.

Para os senhorios está prevista uma redução da taxa de IRS de 25% para 10% nos contratos de arrendamento de habitações a rendas até € 2.300,00.

Está ainda previsto um IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) mais caro para os não residentes (exceto emigrantes) que queiram comprar casa em Portugal.

O processo de licenciamento passará a ter “menos controlo prévio para promover a decisão do investimento” e se o valor da mais-valia for investido em imóveis para arrendamento até 2.300,00 euros, deixará de estar sujeito a IRS. Até agora, só estava isento de o pagar quem comprasse uma casa para primeira habitação.

Para além destas medidas, o Governo da República está a discutir com a banca a flexibilização do acesso ao crédito à habitação e capital para construção.

Como referiu e bem, o Ministro das Infraestruturas e Habitação Miguel Pinto Luz, “só com uma aposta na habitação pública podemos resolver o problema da habitação que o país atravessa. Este é um problema de todos, municípios, regiões autónomas, do Estado em geral. Não há solução para o problema da habitação sem mais habitação pública. Mas esta não se constrói de um dia para o outro”.

É hora de todos arregaçarem as mangas e construírem mais habitação.

Precisamos urgentemente de construir mais habitação, para construir Portugal.