O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, disse em entrevista à RTP3 que exerce o seu mandato com independência e que trabalha para ser reconduzido no cargo.

Em entrevista à RTP3, na quarta-feira à noite, Centeno disse que já no passado afirmou que trabalhava para fazer um segundo mandato como governador e que "esse objetivo" se mantém pois nunca trabalhou para apenas "passar com 10".

"O meu foco é completar o meu mandato, há um segundo mandato, nunca desempenhei as minhas funções para passar com 10", afirmou Centeno.

O ex-ministro das Finanças do Governos PS (de António Costa) acrescentou que sabe que essa decisão não está nas suas mãos mas nas do Governo (PSD/CDS-PP, de Luís Montenegro).

Questionado sobre a sua independência, Centeno garantiu que é independente enquanto governador e que essa independência "é muito fácil de avaliar".

A independência "não é um estado de espírito", mas "a capacidade técnica de afirmar e de analisar de forma autónoma, consciente e rigorosa" as decisões a tomar.

Mário Centeno indicou que tem tido relacionamento próximo com as instituições da República (referindo o Presidente da República e o Governo) a quem dá a conhecer as análises do BdP à economia, bem como o trabalho que o BdP tem apresentado relacionado com a melhoria no setor bancário. Considerou que têm sido conseguidos "resultados extraordinários para Portugal" e exemplificou com os desempenhos dos bancos portugueses nos testes de 'stress' europeus.

Mário Centeno foi escolhido para governador do BdP em 2020 pelo Governo PS liderado por António Costa, depois de ter sido seu Ministro das Finanças, o que provocou então muita polémica.

No fim de 2023, após António Costa se ter demitido de primeiro-ministro, foi conhecido que aquele indicou Centeno para o substituir no cargo, o que novamente levantou questões sobre a independência de Centeno.

Mais recentemente, casos públicos têm revelado mal estar entre Centeno e o atual Governo, como o da remuneração de Hélder Rosalino (o BdP recusou publicamente pagar o salário de Rosalino caso este fosse para secretário-geral do Governo), acentuando as dúvidas sobre a recondução de Centeno como governador.

Esta quarta-feira, no parlamento, o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, disse que é estranho que a comissão de vencimentos do BdP não se reúna há 13 anos e que aguarda pela indicação de quem será o ex-governador a participar na comissão para convocar uma reunião.

Lei do Banco de Portugal é clara e impede que pague salários de membros do Governo

O governador do Banco de Portugal disse também que a lei é clara e não permite ao banco central pagar salários da administração pública, a propósito da polémica relacionada com a intenção do Governo de nomear Hélder Rosalino para secretário-geral.

"O Banco de Portugal não se recusou a pagar nenhum salário simplesmente porque o Banco de Portugal não pode pagar salários da administração pública. Isso é financiamento monetário, vai contra os tratados, contra a lei orgânica do Banco de Portugal", disse Mário Centeno ontem na entrevista à RTP3.

Segundo o ex-ministro das Finanças (de Governos PS, de António Costa), se houve casos passados esses "estão fora da lei" e o Banco de Portugal (BdP) tem que aplicar a lei que o rege.

A semana passada, os deputados aprovaram por unanimidade um requerimento do Chega para Mário Centeno ser ouvido no parlamento sobre a política de recursos humanos do BdP, após a polémica pública relacionada com a intenção do Governo de nomear Hélder Rosalino (ex-administrador e atual consultor da administração Banco de Portugal) para secretário-geral do Executivo.

A polémica aconteceu depois de se saber que o Governo legislou para que Rosalino mantivesse o vencimento de origem do BdP (cerca de 15 mil euros) e que queria que esse fosse pago pelo banco central, o que levou a uma recusa pública do BdP que esclareceu em comunicado que não asseguraria o encargo.  

 O governador do BdP afirmou, na entrevista, ainda que não chegou a haver um pedido formal de requisição de Hélder Rosalino pelo Governo ao Banco de Portugal.

Após a polémica, Rosalino (ex-secretário de Estado do Governo PSD/CDS-PP, de Passos Coelho) desistiu do cargo e assumiu a função de secretário-geral Carlos Costa Neves. Esta quarta-feira, no debate quinzenal, o primeiro-ministro disse que, se fosse por si, Hélder Rosalino estaria no cargo.

Ainda na entrevista, questionado sobre o cargo de consultor do BdP e a remuneração de quem ocupa essa função, Centeno disse que todos os salários no Banco de Portugal são regulados por acordo coletivo de trabalho e que o salário auferido pelos consultores não é uma decisão discricionária.

"Não há nada que se passe no Banco de Portugal que não seja transparente, claro e enquadrado nos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho", vincou.

Segundo o economista, é atribuída a função de consultor da administração do BdP a trabalhadores do banco central da carreira de diretores e acrescentou que esses consultores têm tarefas "compatíveis com a sua experiência e senioridade".

"A função de consultor do BdP não é carreira e têm acesso apenas trabalhadores inseridos na carreira de direção", afirmou.

A semana passada, a Lusa questionou o BdP sobre quantos trabalhadores estão como consultores, as funções desempenhadas e os vencimentos auferidos. Fonte oficial remeteu apenas para a Lei Orgânica do Banco de Portugal que, disse, "define as competências, atribuições e regras de funcionamento do Conselho de Administração e enquadra as regras a que estão sujeitos os seus trabalhadores".

Segundo informações recolhidas pela Lusa, há décadas que é comum o Banco de Portugal ter trabalhadores com a função de consultor e habitualmente esse estatuto é atribuído a quem chegou a administrador do BdP ou a quem foi temporariamente exercer funções no Governo ou em outros organismos da Administração Pública. Quando terminam essas funções, caso queiram, é habitual não voltarem ao lugar de origem mas ser-lhes atribuído o estatuto de consultor, onde são requeridos trabalhos de mais longo prazo, com menos pressão diária.

Esta quarta-feira à noite, na entrevista, Centeno explicou que esse cargo é atribuído a quem está na carreira de diretor e que o salário auferido decorre de estar nessa carreira.

De acordo com informações públicas, exerceram funções de consultor do BdP personalidades como Cavaco Silva, Vítor Gaspar, Manuela Ferreira Leite ou Abel Mateus.

Também Mário Centeno foi consultor da administração do Banco de Portugal entre dezembro de 2013 e novembro de 2015, após sair de diretor adjunto do Departamento de Estudos Económicos do BdP (onde se tinha incompatibilizado com o então Governador, Carlos Costa) e antes de ser ministro das Finanças (Governos PS, de António Costa).