1 – Aprovado o Programa de Governo na Assembleia Legislativa da Madeira

Foi aprovado na passada quinta-feira, sob a forma de moção de confiança, o XV Programa de Governo na Assembleia Legislativa da Madeira.

Num contexto parlamentar a que não estávamos “familiarizados”, foi necessário estabelecer consensos, entendimentos, consensualizar posições em prol do cumprimento dos compromissos estabelecidos com a população.

Pela primeira vez, na história da Autonomia da Madeira, foram acolhidas propostas de outras forças partidárias, existiram reuniões de trabalho – com quem mostrou interesse em participar nas mesmas – e, finalmente, aprovou-se na Casa Mãe da Democracia este documento estratégico.

Que se aprove agora o Orçamento para que haja estabilidade/governabilidade na Nossa Terra!

2 – “SIGA Freitas”

Recordo com nostalgia as viagens de autocarro que fazia, na minha juventude, entre o Almirante Reis e Câmara de Lobos. Os passes sociais eram de cartão, onde o bilheteiro “descarregava”, quase sempre com uma esferográfica Bic, a viagem (só podíamos fazer duas por dia).  As portas não eram automatizadas e sempre que o autocarro parava para receber ou deixar passageiros, o bilheteiro ecoava em alto e bom som, depois de realizada a operação, um mítico “Siga Freitas” transmitindo ao condutor que podia seguir viagem.

O SIGA foi agora recuperado, sendo a nova designação do novo sistema de serviço público de transporte rodoviário de passageiros da Madeira e do Porto Santo que começou no passado dia 1 de julho.

Hoje temos autocarros novos, mais confortáveis, com a mesma imagem e com WIFI a bordo. Um novo sistema de bilhética que passa a funcionar em toda a Região, desmaterializando e desburocratizando procedimentos.

SIGA com mais conforto!

3 – Luís Montenegro a fazer o que nunca foi feito em apenas 99 dias!

Luís Montenegro começou pela educação realizando um acordo histórico com os professores, recuperando o tempo de serviço a uma média anual de 25% entre 2024 e 2027. O seu Governo estabeleceu um acordo com os funcionários judiciários acabando com as greves que duravam desde 2021. Continua o diálogo permanente com as profissões na área da saúde e continua o processo negocial com as forças de segurança.

Infelizmente, na passada semana, alguns partidos apresentaram iniciativas que são manifestamente uma invasão na esfera de ação do Governo. O Governo estabeleceu com os profissionais da PSP e da GNR um esforço máximo, um esforço que nunca nenhum Governo fez até hoje. Apresentou uma proposta correspondente a 300 euros mensais para os efetivos da PSP e GNR. Ou seja, para alguns profissionais estamos a falar de 4200 euros anuais. Ventura pediu manifestação “em força” no parlamento. Plataforma de sindicatos da PSP e da GNR criticaram o Chega pelo apelo e aproveitamento político. O diálogo entre as partes continua, porque as reivindicações das forças de segurança são justas, mas por mais justas que sejam não podem pôr em causa o interesse coletivo do país.

4 – O que mudou em sete dias!

Há uma semana, André Ventura que ultimamente tem “colecionado” derrotas políticas, afirmava, depois de serem conhecidos os resultados da primeira volta das legislativas em França, que os franceses “deram o exemplo da mudança que tem de ser feita e que em breve será Portugal”. Uma semana depois, André Ventura, na rede social X, falava em “desastre para a economia, tragédia na imigração…uma verdadeira derrocada para a Europa!”.

No passado domingo, os resultados eleitorais atiraram a extrema-direita de Le Pen para o terceiro lugar e a vitória foi dada a uma aliança de partidos de esquerda.

A Nova Frente Popular (NFP) elegeu 182 deputados, a coligação Ensemble, do Presidente Emmanuel Macron elegeu 168 deputados e a extrema-direita conseguiu eleger 143 deputados.

Neste momento, não há uma maioria de 289 mandatos.

Honestamente, e ao contrário de muitos, perante os resultados eleitorais em França, não fiquei nada aliviado.

Porque receio que o extremismo e o populismo de esquerda da NFP, possam resultar numa crise sem precedentes e na abertura do caminho para a demagogia e populismo da extrema-direita francesa. Os extremismos são maus dos dois lados!

Pelo nosso futuro comum europeu, oxalá me engane!

5 – Reforma do Sistema Eleitoral!

Nos últimos anos, minorias eleitorais obtidas em alguns países europeus têm resultado na ingovernabilidade, caso da Bélgica que esteve no início deste milénio quase dois anos com um Governo de Gestão, ou então na assunção de inimagináveis/improváveis acordos parlamentares e/ou governativos, como são os casos da Alemanha, acordo do SPD com verdes e liberais, e de Espanha, acordos do PSOE com a extrema-esquerda e com partidos independentistas.

Na passada semana, nas eleições gerais do Reino Unido, o Partido Trabalhista obteve 33,8% dos votos, tendo conseguido eleger 412 dos 650 deputados (praticamente dois terços dos deputados), enquanto o segundo partido mais votado, o Partido Conservador, que obteve 23,7% dos votos, elegeu apenas 121 deputados.

Depreende-se desta realidade que num mesmo espaço europeu, a tipologia do sistema eleitoral pode favorecer ou prejudicar a governabilidade e a estabilidade democrática.

Winston Churchill disse um dia, e bem, que “a democracia é o pior dos regimes, à exceção de todos os outros”.

A bem da saúde da nossa Democracia, é chegada a hora de ser feita uma ampla reflexão, por parte da nossa sociedade e dos responsáveis políticos nacionais, acerca do Sistema Eleitoral à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas da Madeira e dos Açores.