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Análise

O que está em causa e a baixa de impostos

Há ou não margem para uma descida de impostos na Região? A resposta é afirmativa

Sejamos claros quanto aos reais objectivos dos dois principais partidos nas Eleições Regionais de 26 de Maio.

1. PSD: está muito longe dos tempos de união e do característico cheiro a pólvora que rendiam votos. Luta, apenas, pela perpetuação no poder. Miguel Albuquerque, no duplo fato de presidente demissionário e líder partidário, vem para o terreno de peito aberto às balas e disponível para qualquer aliança que lhe permita manter-se no cargo. Sabe que se perder a sua carreira política acaba de forma inglória, antes do tempo por si definido. Foi muito claro no congresso do passado fim-de-semana.

Vai a jogo disposto a entender-se com qualquer partido da chamada direita (seja lá o que isso for), sabendo de antemão que o mais provável é ficar refém do Chega que, pela enésima vez, vem a público jurar que com Albuquerque jamais. A Iniciativa Liberal e o PAN dizem-lhe igualmente não. PSD e CDS chegarão? Há a percepção muito forte que não, tal como aconteceu em Setembro de 2023. O líder demissionário é imune a barreiras ou linhas vermelhas. Não lhe são convenientes. Mostra desespero e dispõe-se a tudo para manter-se na Quinta Vigia. O eleitor percebe a mensagem, já não incrédulo, mas resignado ao desespero do presidente social-democrata fazer política rompendo, aliás, com o que o primeiro-ministro Luís Montenegro traçou para a governação do País, quando solenemente afirmou que “não é não”. Que importa se o Chega faz da mentira verdade, distorce factos, defenda valores que estão nos antípodas dos proclamados pelo 25 de Abril, que não seja claro quanto à evolução das autonomias regionais? O desfecho de tudo isto é cada vez mais indefinido para Albuquerque, que viu o líder nacional do partido ‘retirar-lhe o tapete’ em plena campanha decisiva para o seu futuro político. Ao colocar o nome indicado pelo PSD-M em 9.º lugar da lista de candidatos ao Parlamento Europeu, Luís Montenegro disse que forma clara que não concorda com a recandidatura de Albuquerque à presidência do Governo Regional. Mas disse mais: não respeita a Madeira como região ultraperiférica que deve estar representada nas instâncias comunitárias. O relacionamento entre ambos está irremediavelmente comprometido senão perdido, reafirmando-se a convicção de que o PSD é melhor para a Madeira na oposição do que no poder.

No PS joga-se também o jogo da sobrevivência política do seu líder e de uma direcção recém-eleita. Conseguirão os socialistas alcançar o poder perante este PSD mais fragilizado do que nunca? Uma vez mais a percepção pública rejeita esse cenário. Paulo Cafôfo sabe disso e dá o tudo por tudo para contrariar a sanha dos que o querem correr de vez da liderança. E há muitos correligionários com essa vontade. Pelo menos Pedro Nuno Santos não se desmarcou, mas também não demonstrou grande empenho ao colocar Sérgio Gonçalves na 8.ª posição na lista das Europeias. Em relação a 2019, o PS-M cai dois lugares. Naquele ano houve também eleições regionais, mas a performance de Cafôfo vivia tempos áureos, com um aliado de peso em São Bento.

Veremos que sorte ditará as urnas na certeza de que não haverá uma maioria absoluta de um só partido e que o mais provável é existir um governo minoritário que fará do parlamento o centro de toda a actividade política.

2. Há ou não margem para uma descida de impostos na Região? O tema volta à discussão em plena campanha. A resposta é afirmativa, mesmo sem uma nova lei das Finanças Regionais. O Governo Regional pode fazer mais no IRS e no IVA também, para além do IRC. Convém recordar que a Madeira fica apenas com 2,35% do IVA cobrado, por via da capitação daquele imposto. Se a taxa descer haverá, sim, menos receita, mas isso são os tais custos necessários para aliviar a população de uma elevada carga fiscal, que empobrece mais do que retribui. 50 anos após a restituição da Liberdade temos de avançar rumo ao combate sério da desigualdade que persiste na sociedade.