O juiz Filipe Câmara vai permanecer mais três anos à frente do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira. É o que resulta da deliberação n.º 749/2023 do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 04 de Julho de 2023.

A deliberação renovou a comissão de serviço, depois da nomeação ocorrida em 2020.

A primeira comissão de serviço, do juiz foi deliberada a 23 de Junho de 2020, com publicação em Diário da República a 7 de Julho do mesmo ano.

No extrato da decisão, 774/2020, de 30 de Julho, era dito que “por deliberação do Plenário Extraordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 23 de Junho de 2020, foi nomeado para o exercício do cargo de Juiz Presidente da Comarca da Madeira, em comissão de serviço, a título excepcional e atento o interesse público, pelo período de três anos, com efeitos a 01 de Setembro de 2020, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 92.º, n.º 1 da Lei n.º 62/2013, de 26 de Agosto, o Exmo. Senhor Juiz de Direito Dr. Filipe Duarte Freitas Câmara.”

A cerimónia de posse aconteceu no dia 2 de Setembro, pelas 11 horas, no auditório do Conselho Superior de Magistratura e foi presidia pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura, Juiz Conselheiro António Joaquim Piçarra.

A renovação da comissão, agora decidida, como se impunha, também produz efeitos a partir de 1 de Setembro, mas de 2023.

O extrato da deliberação foi publicado hoje em Diário da República.