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Montenegro diz ter "convicção plena e profunda" que antecessores cumpriram a lei

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DR psd.pt

O presidente do PSD disse hoje ter "convicção plena e profunda" de que os seus antecessores cumpriram as normas do funcionamento partidário e considerou que houve "uma desproporção" nas buscas de que o partido foi alvo esta semana.

"Como presidente do PSD tenho a convicção plena e profunda de que o meu partido, os meus antecessores, cumpriram tudo aquilo que são as normas de funcionamento partidário incluindo as que se relacionam com o grupo parlamentar", afirmou Luis Montenegro, no Porto, no final de uma reunião do Conselho Estratégico Nacional (CEN).

Sobre as buscas a instalações e casas de funcionários do partindo e ainda na casa do ex-presidente do PSD Rui Rio, o atual líder social-democrata considerou que é o "normal e natural" numa investigação mas que não houve proporcionalidade na ação das forças de investigação.

"A minha convicção é de que neste processo, neste ato e nesta diligência de investigação houve uma desproporção entre aquilo que é o objeto conhecido da investigação, e que nos foi transmitido, e aquilo que foram os elementos que foram depois operacionalizados por quem levou a cabo essa operação", disse.

Para Luis Montenegro "há coisas que são, de facto, difíceis de explicar" e deu exemplos: "Como é que se fizeram clonagens de vários equipamentos eletrónicos, computadores, na sede nacional do partido, como é que se levou o telefone pessoal de um ex-líder do PSD por esta razão, não há nenhuma razão que nós possamos compreender em que diligências dessas possam ser úteis a cumprir aquilo que é esta investigação", apontou.

O líder social-democrata, que revelou ter falado com Rui Rio sobre as buscas, lembrou que o PSD enviou uma carta à Procuradora-Geral da República para que ela "possa cuidar de salvaguardar os elementos que foram recolhidos" nas buscas.

"Não podemos aceitar nenhum tipo de condicionamento a nossa ação política. Há elementos que são nossos, de ponderação, de conteúdo politico, de comunicações que nos temos com outras entidades e só queremos que nada disso possa ser objeto de qualquer devassa que possa interferir no nosso trabalho politico", enumerou.

Salientando que "não há vacas sagradas nem do lado da política nem do lado da justiça", Montenegro referiu que todos tem que se "cingir a princípios de cumprimento da lei, de proporcionalidade, de adequação, de necessidade" e que "não se deve fazer mais do que aquilo que é necessário para cumprir um determinado objetivo".

Na quarta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) mobilizou cerca de 100 inspetores e peritos informáticos e financeiros para um conjunto de 20 buscas, incluindo na casa do ex-presidente do PSD Rui Rio e na sede nacional deste partido.

Em causa, segundo noticiou a CNN, estariam "suspeitas de crimes de peculato e abuso de poder" na utilização, considerada indevida, de verbas para os gabinetes dos grupos parlamentares com pessoal em funções para o partido fora do parlamento.

Sobre a possível alteração às lei que regulam os partidos, Montenegro considerou que "neste caso concreto parece que a lei que está hoje em vigor é suficiente hoje para dar cobertura aquilo que é a gestão de recursos logísticos e humanos dos partidos políticos e dos respetivos grupos parlamentares".

Mas, assegurou, "se houver alguma clarificação, alguma interpretação que retire qualquer espaço de duvidas, com certeza que o PSD intervirá positivamente nesse processo".

"O PSD é um partido que preza muito a transparência e o cumprimento da legalidade. Portanto, nós estamos disponíveis e colaborantes com as autoridades judiciais, de investigação, para prestar todos os esclarecimentos sobre o nosso funcionamento, não temos nada a temer sobre isso", garantiu ainda.