Os representantes dos parlamentos da União Europeia acordaram impor condições para restabelecer uma "relação elementar" com a Rússia depois da invasão da Ucrânia, desde logo que assuma responsabilidades por danos e crimes de guerra.

"Não será possível retomar uma relação elementar com a Federação Russa até que esta assuma a sua responsabilidade pelos danos e crimes de guerra cometidos em território ucraniano, em conformidade com o direito internacional", assinala-se na declaração final da Conferência de presidentes dos parlamentos da União Europeia, que hoje termina em Praga, República Checa.

Dos 27 pontos da declaração final, 13 estão relacionados com a invasão russa da Ucrânia, classificada como "brutal e insidiosa", para além de uma "flagrante violação da Carta das Nações Unidas", refere a EFE.

O documento foi subscrito pelos presidentes, ou seus representantes, de 37 parlamentos de 26 Estados-membros da União Europeia, assim como pela presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e presidentes ou seus representantes de oito países candidatos à União Europeia.

Uma nota de rodapé da declaração final indica que "algumas partes" da conclusões finais do encontro de Praga "não refletem a opinião maioritária" do parlamento da Hungria.

Na introdução das conclusões afirma-se que "se reconhece que devido a posições constitucionais certos Parlamentos e Câmaras não podem diretamente associar-se a afirmações políticas substantivas e que, por isso, não devem ser vistos a indicar apoio específico a todas as secções" do documento.

"Ainda assim, em nome dos seus Parlamentos e Câmaras, reconhecem a importãncia dos assuntos abordados e das intenções dos colegas ao propôr caminhos específicos para avançar", acrescenta ainda a introdução da declaração final, sobre a salvaguarda apresentada pelo parlamento húngaro.

O ataque à Ucrânia "constitui um ataque direto às fundações da segurança europeia contruídas após a Segunda Guerra Mundial", recordam os signatários do documento hoje assinado, lembrando ainda que "oito Estados-membros da União Europeia são vizinhos diretos da Federação Russa ou da invadida Ucrânia", o que gerou uma crise de segurança.

Reconhece-se ainda o direito inalienável da Ucrânia a defenderse da agressão russa e a negociar o fim da guerra nos seus próprios termos, o que supõe respeitar o plano de paz de dez pontos do presidente ucraniano Volodymir Zelensky, entre os quais respeitar a integridade territorial do país.

Pede-se também que se mantenha a pressão sobre a Rússia com sanções para reduzir as suas receitas provenientes do comércio com países democráticos, debilitando assim as suas capacidades militares.

Condena-se ainda o recente acordo entre Moscovo e Minsk (Bielorrússia) para a deslocação de armas nucleares táticas para territorio bielorrusso, vizinho da Polónia, Lituânia e Letónia, três membros da União Europeia.

Os signatários congratulam-se com o fornecimento de armas à Ucrânia e destacam que graças a estas armas, e à entrega de munições, Kiev foi capaz de defender-se até hoje contra a agressão russa.

Apesar de uma tentativa para introduzir um ponto sobre cessar-fogo na declaração, isso foi rejeitado pelo representante ucraniano Ruslan Stefanchuk.