JPP acusa Calado de "secretismo administrativo e falta de transparência"
Élvio Sousa garante que Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal condenou CMF a "entregar cópias do licenciamento do Lidl"
O partido Juntos Pelo Povo congratula-se por o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal ter condenado a Câmara Municipal do Funchal a "entregar cópias do licenciamento do Lidl".
Em conferência de imprensa realizada esta quinta-feira, 14 de Dezembro, o líder do grupo parlamentar do JPP na Assembleia Legislativa da Madeira acusou o autarca Pedro Calado de "secretismo administrativo e falta de transparência", louvando que agora "é feita justiça à missão do JPP de esclarecer a população em pleno respeito pelos nossos direitos de sermos informados pelas entidades públicas".
Em causa está o facto de o executivo municipal do Funchal ter "negado facultar aos membros do JPP, em Setembro deste ano, o acesso ao processo do licenciamento do Lidl" na capital madeirense.
“Deste feita, Pedro Calado foi sentenciado a entregar em 10 dias, todo o processo do Lidl aos membros do JPP”, revelou Élvio Sousa, porta-voz da iniciativa.
O deputado acrescentou que de acordo com “a decisão judicial Calado tem 10 dias, para facultar os documentos do processo do LIDL aos membros do JPP, nomeadamente os ofícios remetidos pela entidade requerida e eventuais informações elaboradas pelos serviços da Câmara Municipal do Funchal, nos procedimentos de informação prévia concluídos (Largo Severiano Ferraz e Rua Dr. Pita)”.
Brevemente os madeirenses e os funchalenses vão conhecer toda a verdade deste processo, pois já informamos que apenas 2 dos 4 projetos entregues na câmara pelo Lidl tiveram decisão favorável e ainda assim condicionada, um procedimento muito estranho para quem diz ser amigo das empresas, e deseja reduzir o custo de vida dos madeirenses. Será que existem monopólios a proteger? Élvio Sousa
O líder parlamentar do JPP apontou que “o despacho judicial é duro para a autarquia do Funchal reconhecendo que o direito à informação não procedimental ou extra-procedimental é reconhecido como um direito análogo aos direitos liberdades e garantias e que todo o cidadão tem o direito de defesa contra o secretismo administrativo e falta de transparência, um recado para que Pedro Calado reoriente o seu caminho”.
