1 - “GAFES E AFETOS”
“Desta vez foi alguém do vosso lado que começou” foram as palavras dirigidas ao embaixador palestiniano em Lisboa, pelo Sr. Presidente da República, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa.

O maior representante da Nação, já nos tem habituado a tiradas deste calibre, mas uma coisa são gafes em relação a decotes, outra são declarações com implicações diplomáticas, que não representam a posição do País.

É factual que a posição oficial de Portugal em relação ao conflito entre Israel e a Palestina tem sido consistente com a política da União Europeia e com os princípios do direito internacional. Portugal apoia uma solução de dois Estados, que envolveria a criação de um Estado palestino ao lado de Israel, com fronteiras internacionalmente reconhecidas e garantias de segurança para ambas as partes.

O excessivo à-vontade do nosso Presidente com os seus interlocutores em nome da proximidade, estão a contribuir para que o mesmo se torne numa caricatura de si mesmo.

Todos nós temos a nossa “hora de burro”, mas a agenda de Marcelo parece ter bastante espaço reservado para momentos do género, seguidos de embaraçantes esclarecimentos e atrapalhadas desconstruções sobre palavras e afirmações que objetivamente proferiu.

O sentido de Estado subjacente ao cargo do mais alto magistrado da Nação não é, nem nunca será, uma questão de estilos.

A bem da unidade do Estado, oxalá não se repitam estes momentos menos felizes.

2 - IUC

A ideia de incrementar o Imposto Único de Circulação (IUC) em 25€ ao ano, até 2027, para veículos com matrícula anterior a julho de 2007, é uma medida que carece de justiça e de sensatez.

Sob a capa da descarbonização, este governo, sedento de taxas e taxinhas, para compensar o que “dá” em subsídios e devolução de IRS, inverte a lógica da taxação progressiva e coloca os proprietários com menor poder de compra a pagar “borlas” (-30%) nas portagens das Ex-SCUT do Algarve e Interior de Portugal continental, obrigando, também, os portugueses das Regiões Autónomas a contribuir dos seus bolsos para estradas onde provavelmente nunca passarão, subvertendo de forma descarada o princípio da continuidade territorial.

A estratégia deliberada de todos distrair com o IUC, medida que provavelmente o PS deixará cair na discussão na especialidade, para depois com grande pompa e circunstância, anunciar que foi sensível às revindicações da população, tem um objetivo claro: deixar passar pelos pingos da chuva um orçamento que não tem respostas estruturadas para a crise da habitação, do SNS, da educação, do aumento da inflação, nem para a mais que necessária prorrogação do regime da Zona Franca da Madeira.

Veremos como vão votar os socialistas regionais que se autointitulam de autonomistas quando andam pelas ilhas mas que se vergam aos interesses centralistas assim que aterram na Portela.

3 - RADICALISMO CLIMÁTICO

Dois ministros atacados com tinta e interrupção do trânsito em vias de grande tráfego na capital do País - o “radicalismo climático” chegou a Portugal, pela mão de jovens que dizem sofrer de “ansiedade climática”.

O movimento tem granjeado muitas críticas por essa Europa fora, pelos distúrbios que provocam na vida daqueles que deviam ter como aliados - os cidadãos comuns.

Embora a defesa apaixonada do meio ambiente seja essencial, quando esse fervor se torna radical, as consequências são negativas para a própria causa.

As ações levadas a cabo por estes “radicais climáticos” contribuem apenas para a polarização, alienação e criação de obstáculos para alcançar soluções práticas para os problemas ambientais que todos reconhecemos existirem.

Quando grupos ou indivíduos adotam posições intransigentes, é difícil encontrar uma base de entendimento comum para o diálogo e colaboração, conduzindo a impasses que atrasam as ações urgentes, necessárias para enfrentar os desafios ambientais que tanto os atormentam.

Não há nada melhor para o sucesso de uma causa do que alienar partes da sociedade que, de outra forma, estariam dispostas a apoiar a mesma.

A juventude é feita de paixões que têm o potencial para mudar o Mundo, o desafio está em encontrar um equilíbrio entre a paixão pela causa e a capacidade de envolver e colaborar com uma ampla gama de pessoas e instituições.

Interromper as vias mais movimentadas de uma cidade, é garante de cobertura mediática, mas o foco nunca será sobre os problemas climáticos, será antes sobre os problemas que criaram às pessoas que tentavam ir levar e buscar os filhos à escola, ou a chegar a casa e/ou aos seus trabalhos.

Há que criar aliados, não inimigos.

4 - 25NOV’75 - PORTUGAL ENTRE A UTOPIA E A LIBERDADE

No próximo dia 25 de novembro, a Câmara Municipal de Câmara de Lobos volta a organizar uma conferência-debate sobre o 25 de novembro de 1975 que terá lugar no MIM – Museu Imprensa da Madeira.

Este ano sobre o tema Portugal entre a Utopia e a Liberdade, teremos a oportunidade de ouvir as intervenções: de Sebastião Bugalho, jornalista e comentador televisivo da CNN, que se assume de direita, católico e conservador; de João Abel de Freitas, alferes que vivenciou o 25 de Novembro; e de Ricardo Vieira, antigo líder e antigo deputado do CDS-M, que sempre assumiu o 25 de novembro como marco fundamental da liberdade em Portugal que possibilitou a consagração das Autonomias na Constituição Portuguesa.

Fica aqui o convite, a participação é livre.

5 - ISENÇÃO DE IMT PARA JOVENS QUE ADQUIREM 1.ª HABITAÇÃO EM CÂMARA DE LOBOS ATÉ 300 MIL EUROS

Está em fase de discussão pública o Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Fiscais à Aquisição de Habitação e à Reabilitação Urbana, no Município de Câmara de Lobos, que resultará num valor estimado de 800.000 euros em benefícios fiscais àqueles jovens que adquiram ou tenham adquirido primeira habitação, a partir de março de 2023, no concelho de Câmara de Lobos, com recurso a crédito bancário.

Uma das medidas, do projeto que irá agora a discussão pública, será a atribuição de isenções, totais e parciais, em sede de IMT até ao valor patrimonial de 300.000,00 €.

Terão direito a isenção total ou parcial em sede de IMT, jovens e casais, não separados judicialmente de pessoas e bens, ou sujeitos que vivam em união de facto que adquirem imoveis que se destinem exclusivamente a primeira habitação própria e permanente.

O Regulamento encontra-se agora em fase de discussão pública durante 30 dias, podendo a proposta de regulamento ser consultada na página do município, através do link: https://tinyurl.com/IMTCMCL

O referido regulamento será uma ferramenta efetiva de apoio à fixação da população mais jovem no Concelho, através do apoio à aquisição de habitação, medidas e objetivos concretos.