O deputado único do PCP no parlamento madeirense, Edgar Silva deu, hoje, entrada na Assembleia Legislativa Regional de um Projecto de Resolução, "como o objectivo de ser elaborado na Região um Programa de Emergência Sanitária".

Edgar Silva realça que "na Região Autónoma da Madeira milhares de pessoas vivem sem acesso aos serviços de saneamento mais básicos" e "tantas famílias estão expostas a organismos patogénicos nocivos devido a sistemas de saneamento inadequados, expondo as pessoas aos excrementos nas suas comunidades, contaminando linhas de água, lesando áreas agrícolas, poluindo ribeiros, ribeiras e o oceano".

"O saneamento básico seguro é fundamental para a saúde, desde a prevenção de infeções até à melhoria e manutenção do bem-estar mental e social. A falta de sistemas de saneamento seguros leva a graves problemas de saúde pública, a infeções e doenças", sustenta o parlamentar comunista, para quem "a existência de uma rede pública de saneamento básico segura é determinante para a qualidade de saúde de um povo".

Assim, a proposta do PCP pretende que o Governo Regional elabore o 'Programa de Emergência Sanitária para a Ilha da Madeira', ao qual "deverão corresponder objectivos estratégicos que promovam melhores condições de acesso à saúde através da promoção de sistemas de saneamento seguro".

Deste 'Programa de Emergência Sanitária para a Ilha da Madeira' deverá resultar ainda "a definição de meios operativos e de metas cronológicas para a concretização de um sistema sanitário seguro para todo o território e para toda a população, como uma componente essencial da promoção da saúde pública e da cobertura universal de saúde".