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Assembleia Legislativa Madeira

Políticas para os idosos e apoio a famílias mais carenciadas em destaque no programa

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"O modelo de abordagem ao envelhecimento ativo deve ser capaz de responder às necessidades individuais, proporcionando maior qualidade de vida às pessoas idosas". Esta é uma ideia central do programa da Secretaria Regional de Inclusão e Juventude.

Ana Sousa garante que "um dos grandes focos do Governo Regional, neste novo mandato, é criar condições para que as pessoas idosas permaneçam no seu meio natural de vida, pelo máximo tempo possível".

Para isso, irá promover a valorização das ajudantes domiciliárias, ao criar a medida do acréscimo remuneratório de 70€ / mês.

O Governo Regional pretende "valorizar ainda mais, o papel do cuidador informal, procedendo aos ajustamentos que se revelem necessários, incluindo a revisão do estatuto do cuidador informal".

Por outro lado, está a ser promovido o alargamento e a requalificação da rede de Estabelecimentos Residenciais para Pessoas Idosas.

"Foi, ao abrigo do PRR, alocado o montante de 79 milhões de euros, destinado à construção e renovação de infraestruturas e equipamentos para novas respostas sociais".

À data, lembra Ana Sousa, já estão comprometidos mais de 53 milhões de euros, que correspondem a quase 70% da dotação total prevista, representando um investimento em 719 camas (novas e remodeladas). A meta, até ao 3.º trimestre de 2025, são 910 vagas novas ou reabilitadas.

Ao mesmo tempo, "a dinamização da intervenção na proteção das famílias com crianças e jovens e das famílias mais vulneráveis, constituirão importantes medidas a desenvolver".

Durante este mandato, é prioridade continuar a operacionalizar as medidas constantes do Plano Regional para a Infância e Juventude, 2022-2026, dinamizar o 3.º Plano Regional contra a Violência Doméstica, 2021-2025 e conceber e implementar a Estratégia Regional para a Natalidade e a Família.

Serão criadas casas de autonomização para as pessoas vítimas de violência doméstica; alargar o número de Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental; criar uma Casa de Acolhimento Especializada para Crianças e Jovens; criar o Fundo Regional de Apoio às Famílias em situação de Violência Doméstica.

A coesão social, assegura a secretária regional, é um desígnio regional, e garante que a Plataforma dos Apoios Sociais na Região Autónoma da Madeira, será concretizada, a breve prazo.

Num longo discurso, a secretária regional de Inclusão e Juventude também abordou a integração de pessoas com deficiência, políticas de juventude e todo um conjunto de apoios sociais, bem como questões laborais, nomeadamente negociação de contratação colectiva.

Estudo sobre a pobreza

Ana Sousa não deixou de abordar a questão da pobreza e considera essencial conhecer a realidade social na Região Autónoma da Madeira.

"Foi, por isso, que o Governo solicitou a colaboração da Rede Europeia Anti Pobreza, uma entidade com reconhecido conhecimento nesta matéria, para a realização de um Estudo de Caraterização da Pobreza na Região - CONHECER PARA MELHOR AGIR, como previsto na Estratégia regional já referida", adianta.

O INE, sublinha, "reconhece que existe um enviesamento na aferição deste indicador, uma vez que não tem em consideração as especificidades de cada região, quanto às diferentes condições socioeconómicas, nomeadamente, os diferentes níveis de custo de vida".

Taxa de desemprego mais baixa

"No emprego, a população empregada, actual, atingiu o valor mais elevado jamais registado, ultrapassando largamente valores alcançados em 2019.  Segundo as estatísticas, do INE, a Madeira foi, no terceiro trimestre deste ano, a região do País com a maior redução homóloga e trimestral da taxa desemprego", afirmou.

Ana Sousa, lembra que 4,8% representa "a taxa de desemprego mais baixa dos últimos 12 anos, representando 6,7 mil pessoas desempregadas e um universo de 132,2 mil pessoas empregadas".

Desde 2015  os madeirenses  viram, segundo a secretária regional,  o salário mínimo regional subir acima dos 52 %. Um aumento que cobre a taxa de inflação.

"Será sempre preocupação do Governo Regional reduzir as desigualdades e contribuir para o desenvolvimento e a coesão social e económica da Madeira e do Porto Santo. Apoiar as famílias com menores rendimentos, sem descomprometer o apoio à competitividade das empresas", promete.

A criação da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho, reforçará, segundo a governante, a intervenção inspectiva na promoção da melhoria das condições de trabalho, no cumprimento das normas laborais e no aumento do nível de segurança, saúde e bem-estar no trabalho.