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Madeira

JPP divulga documentos sobre concurso para construção de teleférico no Curral das Freiras

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O Juntos Pelo Povo compromete-se a investigar o processo para criação do teleférico no Curral das Freiras e, por isso, hoje, através do seu Portal da Transparência, divulgou  todas as peças na sua posse sobre o concurso e o programa do procedimento que prevê a "concessão da utilização privativa e uso do domínio privado para a conceção, construção e conservação de um sistema de teleféricos, de um parque aventura e de interpretação de natureza e de um «zip line» (slide), incluindo as respetivas instalações de apoio e restauração, na zona do Curral de Freiras".

É por entender que este procedimento, feito com dinheiros públicos, deve estar ao acesso de todos, que divulga estes documentos para consulta pública. 

De acordo com nota do partido, esta concessão prevê: Teleférico | Curral das Freiras – Montado dos Paredão (Gôndolas em sistema de vai-vem com capacidade de transporte de 140 pessoas por hora; Teleférico | Montado do Paredão – Boca da Corrida (Gôndolas em sistema de vaivem, com capacidade de transporte de 360 pessoas por hora); Estações no Curral das Freiras, Montado do Paredão e Boca da Corrida (Instalações de comando e controlo dos teleféricos; Instalações sanitárias; Bilheteiras; e outras instalações associadas; Parque de estacionamento situado na Boca da Corrida (Ampliação até um máximo de 30 lugares de estacionamento); Parque Aventura, situado na zona da Boca da Corrida (Instalação dos equipamentos mais adequados, entre os quais torres multiusos, percursos de arborismo, percursos de redes, escaladas, “slides”, “vias ferrata”, baloiços gigantes, etc, Instalações de apoio; Cafetaria e lojas; Centro de Interpretação da Natureza, situado na zona da Boca da Corrida (A implementar sob a orientação técnica do Concedente); e Restaurante (Na estação da Boca da Corrida com capacidade para 58 pessoas no interior; e esplanada, com capacidade para 20 pessoas).

"O Contrato produz efeitos desde a data da respetiva celebração (13/10/2023) e tem a duração de cinquenta (50) anos, a contar da data de início de exploração, com possibilidade de renovação por período adicional de dez (10) anos, com o Concessionário a pagar ao Concedente 2.000€ mensais, havendo lugar a uma actualização anual a realizar em Janeiro de cada ano civil de acordo com o Índice de Preços do Consumidor 'Continente, Total exceto Habitação', do ano anterior, entre outras contrapartidas", explica o JPP.

 "É função do JPP exigir que o Governo Regional da Madeira seja transparente com os madeirenses, de modo a que estes estejam informados sobre o destinos dos seus imposto", considera.