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Governo Regional Madeira

Albuquerque faz antevisão do Programa do XIV Governo Regional

“Com a economia não se brinca. O crescimento económico é fulcral para garantir mais e melhor emprego para os nossos concidadãos, maior rendimento para as famílias, maior receita para uma redistribuição mais justa dos nossos recursos”.

Recordou o que foi feito na última legislatura, em que o governo enfrentou a pandemia e uma crise provocada pela guerra, conseguindo que a Região atingisse níveis de crescimento de destaque, como no turismo, a par de uma redução da carga fiscal.

“Nesta legislatura temos de manter este caminho”, sublinha.

Destacou a aposta nas tecnológicas e deixou uma certeza: Este Governo irá continuar a defender o Centro Internacional de Negócios da Madeira.

“Já iniciamos a negociação com os serviços da Comissão para o próximo regime (5º) e pretendemos majorar a atração de investimento para as empresas nas áreas das novas tecnologias e ciência, transição energética, economia do mar, shipping sustentável e green industry”, informou.

Com a revisão da Lei das Finanças Regionais, pretende-se garantir mais amplitude nos poderes legislativos em matéria fiscal “por forma a garantir na Região Autónoma mais investimento regional, nacional e internacional”.

Na área social, garante que o objectivo é continuar a lutar por uma sociedade menos desigual e mais inclusiva. “Com bons serviços de Educação, Saúde e Apoio Social, na tradição do nosso Estado Social”.

“Novos investimentos na habitação pública e na habitação apoiada nas suas diversas modalidades; a criação de melhores condições para os nossos estudantes universitários e residências estudantis, a urgência de uma melhor abordagem nas questões da saúde mental e no combate às dependências, a importância de actuar com mais eficácia em matérias como a igualdade de género e cidadania”, promete.

Albuquerque abordou as diversas áreas da governação, nuam antevisão do que será o Programa do XIV Governo Regional.

Educação e Saúde continuam a ser as maiores prioridades, a par de um grande investimento em habitação.

Uma referência especial para o Ambiente e a necessidade de reforçar investimentos, tal como a continuada aposta na Saúde, com a construção do novo hospital.

“Uma palavra de compromisso deste Governo com as nossas Comunidades espalhadas pelo Mundo.

Uma palavra de estímulo e reconhecimento para os nossos criadores e agentes culturais”, afirmou.

Aprofundar a Autonomia Política através da revisão constitucional, “dotando este Parlamento de poderes alargados aptos a concretizar as ancestrais aspirações dos Madeirenses e Porto Santenses”, rever a Lei das Finanças das Regiões Autónomas “com a criação de um sistema fiscal adequado ao nosso desenvolvimento integral e a assunção pelo Estado das suas responsabilidades constitucionais nos sobrecustos da saúde, educação, habitação e continuidade territorial”, são responsabilidades e objectivos assumidos.

“Ou continuamos a lutar por aquilo, que por direito é nosso, ou voltamos mais cedo ou mais tarde, por ingenuidade, ilusão ou complacência, aos tempos de servidão”, garante.