A Comissão de Educação, Desporto e Cultura remeteu, hoje, para debate em plenário, o projecto de decreto legislativo regional, do PS, intitulado 'Implementa a progressiva gratuitidade das creches e soluções equiparadas da Região Autónoma da Madeira'. Este diploma do partido socialista pretende que a medida seja implementada nos próximos três anos.

Os deputados madeirenses remeteram ainda para debate alargado o projecto de resolução, do PS, que recomenda um 'Programa Regional no Combate ao excesso de peso e obesidade infantil'.

Estes dois diplomas foram considerados, "aptos para análise em plenário", confirmou Sónia Silva, presidente da Comissão.

Ainda foi aprovada a redacção final do decreto que define o “regime jurídico regional da responsabilidade técnica pela direcção e orientação do exercício físico e actividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da promoção física e da saúde - adaptação à Região Autónoma da Madeira da Lei 39/2012, de 28 de Agosto”, refere nota enviada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALM).