Orçamento Regional Madeira

Garantir a implementação de medidas no ORAM'2022 para defender o ambiente

Foto PCP
Foto PCP

PCP esteve no norte da ilha para apresentar um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento da Região para 2022, para garantir um orçamento amigo do ambiente.

O PCP esteve ao longo da manhã a contactar com a população da costa norte da ilha para  apresentar um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento da Região para 2022, para garantir um orçamento amigo do ambiente.

Esta iniciativa contou com o deputado do PCP, Ricardo Lume que começou por adiantar "o Orçamento da Região para 2022 não contempla as medidas necessárias para dar resposta aos problemas ambientais que existem  na nossa Região nem para o combate às alterações climáticas".

"Numa altura em que uma das grandes preocupações dos povos está relacionada com a problemática das alterações climáticas, é necessário tomar medidas para minimizar o impacto humano na aceleração desse processo e contribuir entre outras medidas para a redução da emissão de carbono", acrescentou.

Ricardo Lume referiu-se ainda a uma política de fomento da utilização dos transportes públicos. "É, sem dúvida, uma das medidas de maior alcance para reduzir a emissão de carbono na Região Autónoma da Madeira, assim como também, para além do seu impacto ambiental muito positivo, constituirá uma medida de justiça social."

"Este é um Orçamento que por opção do Governo Regional não contempla os meios necessários para transformar o Arquipélago da Madeira numa Região ecologicamente sustentável e menos dependente do exterior. Opções que podiam ser diferentes, não estivesse o Governo Regional amarrado aos interesses dos mesmos do costume, ou seja, os grandes grupos económicos da Região, que muitas vezes exploram abusivamente os recursos naturais das nossas ilhas ou até mesmo recorrem a atentados ambientais para maximizar os seus lucros, tudo isto com a conivência do Governo Regional e dos partidos que o suportam, PSD e CDS", concluiu o deputado, sem antes de fazer de questão de enumerar um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento da Região para 2022 com o objectivo de garantir que este orçamento seja amigo do ambiente.

De entre essas propostas, o PCP madeira destaca as seguintes:

1 - Plano estratégico para os transportes, com o objetivo que garantir uma maior utilização dos transportes públicos na Região;

2 - Elaboração do plano regional de minimização dos impactos resultantes dos incêndios florestais nos recursos naturais. Criação do Fundo Florestal Permanente;

3 - Cedência de plantas autóctones aos pequenos proprietários;

4 - Aprovação de um programa de combate ao eucalipto;

5 - Reforço dos apoios à Agricultura Familiar;

6 - Lançamento do Programa “Produzir Local, Consumir Local”, para garantir objectivos de defesa da produção e dos produtores locais e para a promoção de avanços quanto a uma desejável soberania alimentar; 

7 - Criação de apoios para a instalação e reforço de infraestruturas, destinados à recolha, separação e armazenagem de plástico ou metal capturados no mar;

8 - Estudo e substituição dos sistemas energéticos das escolas por outros mais sustentáveis;

9 - Dinamização de apoios para o saneamento e tratamento das águas residuais;

10 - Fixação da “Contribuição Extraordinária sobre a Extracção de Inertes”;

11 - Criação da “Eco-Taxa Turística”, à escala regional;

12 - Adaptação das deduções ambientais;