A Câmara Municipal do Porto Santo discutiu e aprovou esta quinta-feira, em Assembleia, o Orçamento para 2022. A reunião decorreu à distância, via Zoom, mesmo depois do Partido Socialista (PS) ter solicitado a substituição de dois deputados municipais por entender que não existia qualquer razão para que a Assembleia não se realizasse presencialmente.

Com votos a favor de todos os deputados da coligação 'Acredita Porto Santo' (PSD/CDS), o documento contou com votos contra de quatro deputados do PS e dois votos contra do movimento independente Uma Nova Esperança (UNE). Houve ainda uma abstenção por parte de um deputado socialista.

É assim aprovado o Orçamento Municipal do Porto Santo para 2022, na ordem dos 5,4 milhões de euros, verba inferior em 1,01% face a 2021, ano em que a autarquia da Ilha Dourada dispunha de 5 milhões e 486 mil euros, muito à conta da redução das transferências do Estado.

Este é o primeiro Orçamento Municipal 'desenhado' por Nuno Batista.

Apesar da ligeira quebra, há um alívio fiscal para 2022, nomeadamente na redução da participação do IRS que passou de 4% para 3,75%, prevendo-se que esta medida permitirá devolver à população do Porto Santo cerca de 86 mil e 374 euros no próximo ano.

A área social será uma das principais áreas de investimento para 2022 com 378.590,61 euros, seguindo- se as funções económicas (215.826,89 euros), funções gerais (171 mil euros) e outras funções (140.041,00 euros).

As medidas em destaque

A Câmara Municipal do Porto Santo decide manter, neste Orçamento para 2020, a taxa de IMI no mínimo (0,3%), isentando ainda o pagamento a menores de 30 anos. A autarquia arquitecta igualmente um Fundo Social de Emergência, mantém o subsídio de transporte táxi para maiores de 65 anos, garante o apoio a estudantes universitários e agricultores locais e vai implementar o projecto ‘Profetas pelo Mundo’ – para aproximar a comunidade à ilha.

Em destaque está também a criação do gabinete do empreendedorismo e do gabinete do associativismo, a aquisição de um contentor municipal para dinamizar o mercado local, a implementação do Orçamento Participativo Jovem, aplicar medidas de protecção do património natural – consonância com o pergaminho da Biosfera -, requalificação de jardins e espaços verdes, finalização das obras no Miradouro da Portela, instalar um sistema videovigilância na vila e ainda proceder ao levantamento de tudo o que é o património imaterial e material da cultura porto-santense.

É de salientar ainda os investimentos que constam no programa do município para 2022 tais como a aquisição de mobiliário e equipamento para edifícios escolares e obras de reparação nestas mesmas infra-estruturas; na acção social fruto de um contrato inter-administrativo a ser celebrado junto da Junta de Freguesia; requalificação e recuperação dos moinhos de vento, fontenários e Ecoteca – Casa do Conde; beneficiação de miradouros e melhoramento das acessibilidades; obras de recuperação da Capela do Cemitério de Santa Catarina; repavimentação das estradas municipais e construção dos passeios adjacentes, com a consequente aquisição de equipamento de sinalização, equipamentos de sinalética de trânsito e de toponímia, isto sem esquecer a recuperação das instalações e acesso à Fonte de Areia.