O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), José Manuel Rodrigues, informou este domingo que convidou o seu homólogo açoriano, Luís Garcia, a visitar o arquipélago madeirense entre 2 e 5 de Fevereiro, do próximo ano.

“Tem por objectivo abordar questões relacionadas com as duas Regiões Autónomas, em particular com os dois Parlamentos”, diz José Manuel Rodrigues, citado em nota à imprensa divulgada este domingo pela ALM.

A visita surge na sequência da deslocação oficial realizada em Setembro, aos Açores, por José Manuel Rodrigues, onde foi proposta uma posição conjunta na defesa dos interesses insulares, junto da República e da União Europeia.

Foi alcançado um compromisso para a Revisão Constitucional no capítulo das Autonomias para o aprofundamento das competências dos parlamentos regionais.

A segunda grande questão, para a qual a Madeira procura o apoio açoriano, tem a ver com a Lei das Finanças da Regiões Autónomas. O Parlamento madeirense aprovou por unanimidade, este ano, uma Proposta de Lei à Assembleia da República que “corrige as injustiças que a Lei em vigor tem para com a Madeira, sem prejudicar os Açores”, clarificou José Manuel Rodrigues, garantindo já existir um entendimento, com os Presidentes do Parlamento e do Governo açorianos, sobre esta matéria.

A continuidade territorial é outro dos temas para o qual os governantes insulares reclamam mais solidariedade.

Na reunião de Fevereiro do próximo ano, o presidente do parlamento madeirense diz que vai insistir numa posição conjunta das ilhas portuguesas perante a União Europeia para o “aprofundamento do Artigo 349.º do Tratado da União Europeia (UE)”.

Uma pressão que deve ser exercida junto da presidência francesa da UE, que acontece no primeiro trimestre de 2022.

José Manuel Rodrigues entende que há condições para que na nova legislatura, que se inicia com as eleições de 30 de Janeiro para a Assembleia da República, a Madeira possa alcançar estes objectivos políticos.