Sindicato Nacional dos Motoristas denuncia "pressões" por parte da Horários do Funchal
Greve decretada para o próximo dia 30 de Julho "sem Serviços Mínimos", à excepção de serviço de Pessoas de Mobilidade reduzida
Os motoristas da Horários do Funchal (HF) estarão em greve no próximo dia 30 de Julho, por 24 horas, uma vez que declinaram a proposta da Secretaria Regional da Economia (estrutura que tutela os transportes terrestres na Madeira), que previa novas regras no pagamento do subsídio de falhas e de agente único, conforme avançou o DIÁRIO a 9 de Julho.
Motoristas da 'Horários do Funchal' avançam para a greve
A proposta feita pela Secretaria Regional da Economia não foi aceite pelos trabalhadores. O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Actividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira (STRAMM) confirma greve no dia 30 de Julho
Marco Livramento , 09 Julho 2020 - 14:57
Hoje, o Sindicato Nacional dos Motoristas (SNM) veio a público denunciar alegadas pressões que se têm feito sentir por parte da empresa de transportes.
"Foi denunciado ao SNM que os HF andavam a perguntar aos Motoristas se iam fazer greve. Nenhum trabalhador é obrigado a responder a uma pergunta destas. A empresa não tem nada a haver se o trabalhador adere ou não à greve marcada", refere o SNM em comunicado de imprensa e deixa o aviso:
"Caso a Empresa se 'lembre' de colocar outros Trabalhadores a fazerem o Trabalho de quem se encontra de Greve, o SNM denunciará de imediato esse facto às Autoridades Competentes".
Na mesma nota, o SNM esclarece ainda que "não existem Serviços Mínimos para a Greve decretada para o próximo dia 30 de Julho, para além daquele que se encontra previsto no Aviso-prévio de Greve que é o serviço de PMR (Pessoas de Mobilidade reduzida)", considerando "ilegal" o despacho proferido pelas Secretarias Regionais de Inclusão Social e Cidadania e da Secretaria Regional da Economia, "por violação do disposto na alínea b) do nº 4 do Artº 538º do Código do Trabalho".
"Tratando-se de empresa do sector empresarial do Estado, por tribunal arbitral, constituído nos termos de lei específica sobre arbitragem obrigatória” - Alínea b) do n.º 4 do Art.º 538º.
"É legitimo às partes poderem discordar, mas, salvo melhor opinião, ninguém tem o direito de cometer ilegalidades, a começar pelo próprio Estado. Caso a Empresa ameace, tente prejudicar ou prejudique algum Motorista, o SNM convocará de imediato um Plenário para que possamos agir em conformidade", sustenta o sindicato.
O SNM informa que lhe foi concedida autorização para fazer o Piquete de Greve junto da Estação dos HF, pelo que irá passar a noite (de 29) junto da entrada da Estação e apela à participação de todos os motoristas.
O SNM pede ainda "desculpa e a melhor compreensão a todos os utentes dos Horários do Funchal pelos incómodos que a Greve irá causar".
