A FundaRedes denunciou, esta sexta-feira, que os organismos de segurança da Venezuela "executaram extrajudicialmente" 252 pessoas no primeiro trimestre de 2020, redimensionando a "cultura de morte e violência" de grupos armados nas fronteiras com os países vizinhos.

Segundo o relatório da FundaRedes, uma organização não-governamental (ONG) dedicada à promoção dos Direitos Humanos, as 252 mortes resultaram de "alegados confrontos armados entre criminosos e organismos policiais e militares, segundo informações oficiais".

A ONG considera que a actuação dos organismos de segurança venezuelanos "põe em dúvida a validade do artigo 43.º da Constituição, que estabelece que nenhuma autoridade poderá aplicar a pena de morte na Venezuela".

"O ano de 2020 começou com uma inusitada violência nos Estados fronteiriços onde grupos armados irregulares e criminosos impuseram uma cultura de morte, na qual, segundo denúncias, os organismos de segurança são acusados de cometer execuções extrajudiciais", explica.

Segundo a FundaRedes, estão envolvidos efectivos das Forças de Acções Especiais (FAES), da Polícia Nacional Bolivariana (PNB), do Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminais (Cicpc, antiga Polícia Técnica Judiciária), da Guarda Nacional Bolivariana (polícia militar) e do Comando Nacional Antissequestro.

"As FAES são uma unidade de elite criada em 2017 por ordem directa de Nicolás Maduro (Presidente da Venezuela). Desde então, têm-se acumulado denúncias, contra essa força, de abusos e violações dos direitos humanos, e que se converteu num sinónimo de repressão e terror em todo o país. Eles apresentam-se em grupos de entre cinco e 30 homens vestidos de preto, encapuzados, armados com espingardas e sem mais identificação que a imagem de um crânio como uma insígnia", lê-se no relatório.

No documento, a FundaRedes explica que as mortes que os organismos de segurança dizem ser por resistência à autoridade são "uma constante" em que "os familiares desmentem as versões policiais e militares" mas que "muitas vezes não denunciam por medo de represálias e pedem à imprensa que não divulguem os seus nomes verdadeiros".

A Fundaredes denuncia ainda que em casos como o de dois homens assassinados no passado mês de Março, "alguns oficiais de esquadrão são criminosos condenados. Os documentos apresentados pelos promotores de justiça indicam que pelo menos dois policiais processados por participarem nessas mortes cumpriram pena de prisão antes de ingressar nas FAES".

Segundo aquela ONG, "a actuação das FAES tem sido emulada por outros organismos de segurança" que "copiam um padrão que, em muitos casos, inclui perseguição e extorsão das vítimas, geralmente ex-presidiários, que são perseguidos para obter dinheiro".

O relatório acrescenta que desde 2014 a Fundaredes tem denunciado constantemente a violação do direito à vida dos venezuelanos, nas fronteiras do país com a Colômbia e o Brasil, perante a Defensoria do Povo (promotor de justiça) e o Ministério Público venezuelano.

Junto às denúncias a ONG tem solicitado investigações por aquelas acções, e que sejam empreendidas iniciativas para travar a actuação de grupos armados irregulares com o objectivo de proteger a população mais vulnerável.

Todavia, a FundaRedes não teve respostas relativamente às denúncias que tem feito de forma reiterada.