Em vésperas do Conselho Europeu, a Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas realizada esta quarta-feira, 15 de Julho, por videoconferência, do qual fez parte o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, sublinha a urgência de alcançar um acordo ambicioso e global, que permita a implementação, a 1 de Janeiro de 2021, do novo Quadro Financeiro 2021-2027 e dos Programas Operacionais num momento decisivo para o futuro da Europa e dos seus cidadãos.

Neste contexto determinante, a Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas está comprometida a participar nos trabalhos da futura 'Conferência sobre o Futuro da Europa', que mobilizará os cidadãos europeus, e no âmbito da qual deverá ser dada uma atenção particular à Ultraperiferia.

Assim, a Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas apela a um acordo que vise:

 -  Colocar a política de coesão no centro do plano de recuperação e do quadro financeiro plurianual com um orçamento mais ambicioso, sem qualquer redução da proposta apresentada pela Comissão Europeia;

 - Garantir um tratamento conjunto das Regiões Ultraperiféricas na proposta do novo Quadro Financeiro Plurianual e manter a taxa histórica de cofinanciamento de 85% para as RUP a fim de apoiar a recuperação e de assegurar a convergência económica, social e territorial das Regiões Ultraperiféricas;

 -  Reforçar o orçamento para a Política Agrícola Comum, incluindo o POSEI, para o qual deverão ser garantidos, no mínimo, os montantes do atual período de programação, e da Política Comum das Pescas;

 -  Garantir o carácter adicional da nova dotação adicional do FSE+, a qual não deverá ser criada como mera redistribuição da atual dotação adicional de sobrecustos do FEDER;

 - Aumentar a dotação, proposta em 30 euros, com garantia da sua aplicação ao longo de todo o horizonte temporal do REACT- EU (2020- 2022) e um tratamento conjunto para todas as Regiões Ultraperiféricas e isto sem colocar em causa a  alocação adicional proposta para os fundos estruturais;

 -  Garantir um prefinanciamento de 100% dos fundos estruturais, no quadro do REACT-EU, nas Regiões Ultraperiféricas para promover a sua retoma económica tendo em consideração as sua limitações orçamentais em resultado da crise;

 -  Garantir, na repartição dos envelopes nacionais do REACT-EU, a devida tomada em consideração do impacto importante da crise nas Regiões Ultraperiféricas;

 - Implementar o 'Mecanismo para a recuperação e resiliência' envolvendo as RUP através de uma abordagem territorial e incluindo um capítulo que lhes seja especificamente dedicado no quadro dos futuros planos nacionais, que devem ser elaborados em conjunto com estas regiões;

 - Favorecer os investimentos destinados a reforçar a resiliência dos sistemas de saúde destas regiões facultando-lhes os meios que permitam enfrentar novas crises que possam ocorrer. As Regiões Ultraperiféricas devem, nomeadamente, poder beneficiar plenamente do novo programa da UE para a saúde assim como do programa RescEU;

 - Assegurar a aplicação de medidas reforçadas de controlo dos viajantes, para as Regiões Ultraperiféricas que expressem essa vontade, através da realização prévia de testes, de modo a encontrar um equilíbrio entre a segurança sanitária da população e dos visitantes e uma retoma económica sem riscos;

 - Investir para reduzir o défice de acessibilidade e a desigualdade digital nas Regiões Ultraperiféricas de modo a melhorar o acesso das suas populações, nomeadamente as mais vulneráveis, a ferramentas colaborativas;

 -  Adaptar os critérios de elegibilidade do Mecanismo para uma Transição Justa de modo a que ele não seja direccionado apenas para regiões de forte intensidade carbonífera, mas que a transição ecológica pela descarbonização das economias das Regiões Ultraperiféricas seja também plenamente apoiada, em linha com a posição do Parlamento Europeu;

 - Garantir que a futura taxa sobre emissões de CO2 não constitua um obstáculo suplementar à conectividade das Regiões Ultraperiféricas;

 -  Operacionalizar medidas específicas para as RUP no pacote «Turismo e Transportes» reconhecendo a sua dependência face aos transportes aéreos e marítimos e a importância do turismo para as suas economias.