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Madeira

Governo isenta até Setembro o pagamento de taxas nas lotas da Região

O Conselho de Governo desta quinta-feira decidiu alargar até 30 de Setembro a isenção do pagamento de taxas nas lotas, o que, no total dos seis meses, se traduz num “apoio directo” aos pescadores, armadores e empresas do sector superior a 320 mil euros. De acordo com nota da Secretaria Regional do Mar e Pescas, já se abdicou de cerca de 160 mil euros com a suspensão, por 90 dias, do pagamento das taxas pela venda de gelo, congelação, conservação e refrigeração do pescado descarregado.

“A medida entrou em vigor a 1 de Abril e foi uma entre outras da responsabilidade da secretaria regional de Mar e Pescas para fazer face ao estado de emergência de saúde pública, decretado a 18 de março, no âmbito da crise sanitária mundial provocada pelo novo coronavírus, a Covid-19”, refere nota da secretaria.

“A situação de pandemia que enfrentamos tem causado dificuldades à frota de pesca, à indústria transformadora e ao comércio a retalho de pescado e constrangimentos no mercado regional, associados à paragem quase total da restauração e hotelaria, bem como de mercados externos muito importantes para o escoamento da produção regional”, justifica Teófilo Cunha.

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