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Madeira

PCP alerta para necessidade de garantir o cumprimento dos direitos das crianças

O PCP, através do seu deputado na ALRAM, Ricardo Lume, deu entrada, no Parlamento Regional, de um voto de saudações a todas as crianças da Região Autónoma da Madeira.

O voto não só saúda cada uma das crianças da Região, como tem o objectivo de alertar para a necessidade garantir o cumprimento dos direitos das crianças, em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos da Criança e a Convenção dos Direitos da Criança, que obtiveram proclamação por parte da ONU.

Por isso, com este voto o PCP também pretende alertar para a urgência de reforçar a protecção social às crianças, aumentar e alargar o abono de família, proporcionar a todas as crianças o acesso a serviços e equipamentos de apoio à infância públicos, de qualidade e de proximidade, de modo a que se concretizem políticas que lhes garantam o acesso a uma habitação condigna, à saúde, à educação, à cultura, ao desporto, à mobilidade e a uma rede pública de transportes, a uma alimentação equilibrada, a bens e serviços essenciais.

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