Tendo em conta que “milhares de famílias” perderam “boa parte dos seus rendimentos nos últimos dias” devido à pandemia, o PCP entende que no início do terceiro período deste ano escolar “é justo e necessário estabelecer medidas excepcionais e temporárias na área da educação.

Assim, é da opinião que se justifica o alargamento do apoio social escolar às famílias que, devido ao facto de terem sido abrangidas por processos de lay off ou por processos de suspensão de actividade nas empresas a que pertenciam ou por processos de desemprego, por essas razões tiveram uma quebra abrupta nos rendimentos e passaram a se confrontar com graves dificuldades em fazer face a encargos indispensáveis.

“O Governo Regional decidiu aprovar um conjunto de medidas no âmbito da educação destinadas a estabelecer um regime excepcional e temporário, relativo à realização e avaliação das aprendizagens, ao calendário escolar e de provas e exames dos ensinos básico e secundário, às matrículas, à inscrição para os exames finais nacionais e ao pessoal docente e não docente, de modo a assegurar a continuidade do ano lectivo de 2019/2020, no âmbito dos Ensinos Básico e Secundário e à Educação Pré-Escolar”, referiu.

Tendo em conta esta realidade de extrema dificuldade que muitas famílias enfrentam, o PCP através do seu deputado na ALRAM, Ricardo Lume, apresenta um projecto de resolução nesse sentido.