O Governo Regional da Madeira, como determina a lei, sobre o pedido de prolongamento do estado de emergência, enviado por Marcelo Rebelo de Sousa à Assembleia da Repúblcia.

O executivo presidido por Miguel Albuquerque deu parecer favorável ao decreto do Presidente da República que prolonga o estado de emergência até 2 de Maio.

Ontem, à tarde, reuniu-se o conselho de Governo para a reunião semanal tendo aprovado medidas relacionadas com a pandemia.

Foi decidido conceder um apoio financeiro, excpecional e temporário, destinado a compensar a perda de rendimentos, por força das medidas resultantes da pandemia COVID-19, aos apanhadores, pescadores e armadores que tenham residência fiscal na Região Autónoma da Madeira que exercem actividade ou são proprietários de embarcações de pesca registadas num dos portos da RAM.

Foi fixado como montante máximo a consagrar para efeitos da atribuição do apoio financeiro de compensação de perda de rendimentos o valor de um milhão e duzentos e cinquenta mil euros.

Foi ainda aprovada a criação do Conselho de Economia da Região Autónoma da Madeira com o objectivo de “fomentar uma ligação mais próxima entre os diversos agentes da política económica, instituindo um canal directo de comunicação que permita a estruturação da decisão política”.

O Conselho Consultivo de Economia (CCE) integrará, como membros permanentes, a ACIF, a AJEM, a ASSICOM, a Associação de Agricultores da Madeira, a Cooperativa de Pesca do Arquipélago da Madeira, o Instituto de Qualificação Profissional, a Universidade da Madeira, o ISAL e o IDE.