Numa carta enviada esta terça-feira (14 de Abril) ao primeiro-ministro, o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira pediu a revisão do Decreto-Lei que actualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública.

José Manuel Rodrigues considera que “na situação que atravessamos, de catástrofe económica e social, com recessão do Produto Interno Bruto (PIB), com encerramento de empresas no sector privado, com dispensa de trabalhadores, com despedimentos, com perda de rendimentos por parte das famílias, não faz sentido que os políticos venham a ser aumentados, se bem que numa parcela reduzida”.

O presidente do principal órgão de governo próprio da Madeira esclarece que “não está em causa essa actualização dos funcionários públicos que perderam muito poder de compra nos últimos anos”, mas sim “uma lei anterior, de 1988, que de alguma forma faz uma indexação dos abonos e da remuneração do Presidente da República ao Director-Geral”.

“Este Decreto-Lei aumentando o Director-Geral, se bem que em 0,3%, aumenta também o ordenado do Senhor Presidente da República; aumentando o Ordenado do Senhor Presidente da República todos os restantes ordenados dos deputados, dos membros dos governos, de pessoal de nomeação política, titulares de cargos políticos também são aumentados”, sustenta.

Para José Manuel Rodrigues, ainda que esta decisão tenha sido tomada “quando a pandemia ainda estava a começar e não se sabia a dimensão que isto ia atingir”, estas subidas são “injustas nesta conjuntura de crise económica e social”.

Assim, na dirigida ao primeiro-ministro, o parlamentar solicita “que se insira neste Decreto-Lei um artigo em que se exclui os titulares de cargos políticos deste aumento de 0,3%”.

“Não se trata de populismo, trata-se de realismo e de bom senso. O que não é aceitável neste momento é uma decisão deste género”, conclui.