De acordo com o Boletim de Execução Orçamental, a despesa efectiva do Governo Regional diminuiu 3,2% entre 2019 e 2020, sendo que à semelhança do ano anterior, mais de metade da mesma (mais precisamente 57,8% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde com uma execução orçamental de 48,8 milhões de euros, e a Educação com 46,5 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 94% das despesas em funções sociais.

Além disso, e de acordo com a mesma fonte, a receita efectiva do Governo Regional aumentou 5,3% até ao final de fevereiro de 2020, comparativamente ao período homólogo de 2019, em virtude da evolução ascendente evidenciada tanto pela componente fiscal (10,4%), dado que a componente não fiscal decresceu 2,6%.

“Este acréscimo da receita fiscal está associado ao desempenho positivo da componente indirecta motivado, fundamentalmente, pela variação positiva do IVA de 4,6%, por via da aplicação do método de cálculo introduzido pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março, e do Imposto de consumo sobre o tabaco”, refere.

Segundo o Boletim de Execução Orçamental, o passivo acumulado da Administração Pública reportado ao final de Fevereiro de 2020 ascendia a 144,0 milhões de euros, dos quais 48,8% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Os SFA, por seu turno, são responsáveis por 14,0% do montante do passivo verificado.

“Até 29 de Fevereiro, comparando com 01/01/2019, a Região diminuiu os passivos em 64,5 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 16,9 milhões de euros”, adianta, realçando que “desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução dos passivos ascendeu a 2.571,9 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.114,1 milhões de euros”.

Além disso, refere que até 29 de Fevereiro de 2020, como dados mais relevantes, que a Região inicia o ano com um saldo global consolidado positivo, em contabilidade pública, em 34,9 milhões de euros.

“Excluindo os pagamentos de dívidas de anos anteriores aos valores da execução orçamental consolidada, que totalizaram 10,5 milhões de euros, observa-se que o saldo global é positivo em 45,4 milhões de euros”, realça.

O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Fevereiro de 2020 já se encontra disponível para consulta no Portal da Vice-Presidência do Governo Regional.