O parlamento húngaro bloqueou hoje uma tentativa do executivo do primeiro-ministro Viktor Orban de prolongar indefinidamente o estado de emergência decretado por causa do novo coronavírus e governar por decreto, incluindo sem controlo parlamentar.

A quase totalidade dos deputados da oposição, da esquerda à extrema-direita, rejeitou a proposta do Ministério da Justiça que solicitou com urgência uma emenda legal que permitiria ao Governo suspender as leis em vigor e incluindo a atividade parlamentar “justificada pela epidemia”.

Esta iniciativa requeria o apoio de 159 dos 199 deputados, 80% do conjunto dos assentos no hemiciclo. A proposta obteve apenas 137 votos.

Na próxima semana, o partido do Governo, o ultranacionalista Fidesz (União Cívica Húngara), poderá voltar a insistir na proposta através de uma votação ordinária, devido à maioria de dois terços que garante no parlamento.

A polémica emenda prevê, entre outras medidas, penas até cinco anos de prisão para quem publique informações falsas que “impossibilitem ou dificultem” as medidas contra a covid-19.

Diversas organizações não-governamentais e organizações internacionais, incluindo o Instituto Internacional de Imprensa (IPI, na sigla em inglês), criticaram o projeto.

“É um esforço para consolidar o controlo sobre a informação e que pode ser utilizado para intimidar e forçar à autocensura no que resta da imprensa independente [na Hungria]”, considerou em comunicado o diretor-adjunto do IPI, Scott Griffen.

O IPI solicitou à Comissão Europeia que pressione o Governo húngaro para uma alteração do projeto.

Previamente, a Comissão Europeia tinha frisado que a proposta de lei sobre o prolongamento do estado de emergência que o parlamento da Hungria começou hoje a debater deve conter “medidas proporcionadas e necessárias”.

Questionado em conferência de imprensa, um porta-voz da Comissão, Christian Wigand, recusou comentar a proposta que prevê a possibilidade de o primeiro-ministro governar por decreto r.

O porta-voz sublinhou, no entanto, que, “de uma forma geral”, “qualquer medida de emergência tomada em resposta à crise [do novo coronavírus] deve estar em conformidade com as obrigações internacionais e europeias em matéria de direitos humanos e deve, em particular, se proporcionada e necessária”.

As autoridades da Hungria confirmaram até ao momento 167 casos de covid-19, com sete mortos, apesar de o próprio Orbán ter reconhecido que o número de pessoas contagiadas pode ser muito mais elevado.