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Liberdade de imprensa e direito à informação são “fundamentais em tempos de crise”

O apelo é do Sindicato dos Jornalistas, que tem recebido várias queixas de tentativas de controlo da informação em várias regiões do país

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“Mesmo em tempos de crise, é imperioso assegurar a liberdade de imprensa e o direito à informação, fundamentais em democracia”, afirma o Sindicato dos Jornalistas (SJ), num altura em que as diferentes instituições e vários responsáveis políticos e sanitários estão já, “e bem”, a adoptar mudanças na forma como comunicam a informação.

Perante este cenário, o SJ considera fundamental que as conferências de imprensa se mantenham, ainda que online.

“Reduzir a informação a meras declarações, unidireccionais e que não permitem o exercício do contraditório, não contribuem para o esclarecimento da população”, sustenta o Sindicato, recordando que “há uma série de ferramentas que facilitam as conferências de imprensa online e uma interacção ordenada entre os participantes, permitindo, inclusivamente, a partilha de documentos”.

“Independentemente da ferramenta escolhida, é preciso garantir um tempo razoável para perguntas dos jornalistas – pois é isso mesmo que pressupõe uma conferência de imprensa. Além disso, essas perguntas devem ocorrer a seguir às declarações e nunca previamente”, vinca, salientando que o “fundamental, durante qualquer conferência de imprensa online, é que não haja intermediários entre a pergunta e a resposta, para além do próprio meio através do qual a pergunta é transmitida”.

No caso de a conferência de imprensa não poder acontecer em directo, o SJ sugere que “se encontre uma forma de as perguntas ‘aparecerem’ por escrito (por exemplo, em oráculo ou num ecrã ao lado, com ligação aos vários jornalistas que estiverem ligados), com indicação de jornalista e órgão de informação que a está a colocar. Em alternativa, as perguntas poderão ser lidas pelo próprio receptor”.

Antecipando eventuais medidas mais restritivas, defende ainda que “os jornalistas devem manter a liberdade de circulação, num quadro de responsabilidade cívica e mediante a apresentação da carteira profissional”.

O apelo do Sindicato vem na sequência de relatos recebidos de várias regiões dando conta de tentativas de controlo da informação por parte de agentes públicos.

No quadro das restrições impostas, o SJ alerta para a importância de se “assegurar a igualdade de tratamento, nomeadamente de acesso à informação por parte dos vários órgãos jornalísticos, independentemente do meio a que respeitam e de serem públicos ou privados” e assinala a “obrigatoriedade de cedência de som e imagem aos meios de informação que não puderem estar no local”.

Em caso de violação destes direitos, o SJ apela aos jornalistas que denunciem qualquer atropelo ao exercício responsável da profissão para os emails [email protected] e [email protected]

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