Madeira

Nova convenção é regresso ao passado

Lídia Ferreira vê com bons olhos acordo, excepto na parte da remuneração dos médicos

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Foto Shutterstock

Para Lídia Ferreira, a revisão da convenção entre a Secretaria da Saúde e da Protecção Civil e o Conselho Médico da Região da Ordem dos Médicos recentemente concluída e aprovada em Conselho de Governo, que hoje é a notícia principal da edição do DIÁRIO, é “o recuperar do que há existia antes”. A médica acredita que em termos de procura vai aliviar o sistema público de saúde. A presidente da Delegação da Madeira do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) lamenta que o valor a auferir pelos profissionais não aumente.

A exercer na Madeira há mais de 20 anos, Lídia Ferreira diz que o SIM nunca interferiu nem vai fazê-lo, que o Governo tem o direito de procurar a melhor forma para atingir os objectivos aos quais se comprometeu. Mas vai se pronunciar se depois nessa gestão se “algo interferir com a qualidade e com o respeito para com o funcionamento do trabalho médico”.

A título pessoal, em relação à convenção, vê com bons olhos este retorno, em particular agora com a inclusão das cirurgias, mas não a manutenção do valor pago aos médicos nas consultas.

A Madeira, compara, ao contrário do continente tinha “uma perfeita integração e uma cooperação entre a medicina hospital e a medicina privada”, a população podia ter acesso aos cuidados de saúde, tinha uma alternativa ao hospital e centros de saúde. Entre 2009 e 2012, não tem a certeza da data, houve uma alteração, deixando meios complementares de diagnóstico e outros de ser comparticipados. “Fez com que houvesse um desvio da grande maioria da população para o sistema público e fez com que o sistema público que funcionava, e estava a funcionar bem, começasse a rebentar pelas costuras”, lamentou. “Pelo que eu leio, vejo aqui, à excepção das cirurgias, que era algo que não existia em termos de convenção, eu vejo um recuperar. Isto está correcto neste sentido: se houve uma mudança e o impacto dessa mudança foi negativo, se antes havia uma alteração que não era assim tão negativa, eu acho que sim, temos que evoluir, fazendo uma análise do que está e procurando alternativas para melhorar.”

A convenção, acredita, deverá libertar o sistema público em particular o hospital. As pessoas, sobretudo com o coronavírus, acredita, “sentem uma maior segurança em ir para um outro tipo de consultas, não tão cheio ou com periodicidades que permite um menor número de pessoas. As pessoas têm receio de ir ao hospital mas vão porque não têm alternativa do ponto de vista financeiro e há pessoas que preferem mesmo a privada e não o hospital, porque podem escolher o seu médico, as suas datas de consultas com maior facilidade. Não tem a ver com qualidade de funcionamento ou de trabalho”.

Quanto ao valor das consultas se manter sem alteração, assume que penaliza os médicos. “Isto já começa a ser um dado adquirido de que os valores da remuneração do cuidado médico são para não mexer, nem no público nem no privado. A menos que o médico tenha a liberdade de os pôr, o que depois penaliza os doentes”, pois não serão comparticipados.  O justo, continua, “poderia ser o médico poder pôr o seu preço, o doente sabia que é comparticipado aquele valor, se o doente quisesse ir àquele médico, pagaria o excedente”.

Injusto, considera ainda, é não haver “uma actualização a pensar que o trabalho médico deve ser devidamente recompensado e esse valor deve traduzir a importância que é dada ao trabalho médico”. Diz que os médicos continuam a funcionar dentro deste regime que lhe é prejudicial e a aceitar porque é uma profissão em que lidam com pessoas. “Por conseguinte, andamos nisto, é ‘vira o disco e toca o mesmo’, o que é realmente algo desmotivante no sentido do acarinhamento que deveria existir e do respeito”.

Lídia Ferreira chama a tenção para o facto de a tabela salarial dos médicos não ser actualizada “escandalosamente há muitos anos”, acredita que há tantos quantos os que exerce medicina na Madeira. A progressão nas carreiras também não está a ser cumprida. A agravar, os acordos que não são respeitados. "Acima de tudo tem de haver coerência para haver pelo menos aceitação e respeito. E não há coerência. Quando é para os médicos, não se actualiza as remunerações, não se cumprem os prazos e quando se cumpre parcialmente o pressuposto do que foi acordado e prometido, cumpre-se de uma outra forma e pronto, tem de ser assim. Em contrapartida, noutras situações, já não é assim”, recordou.

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