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‘Fechaduras’ ilibado por se ter arrependido e colaborado na investigação

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O arguido Paulo Lemos, conhecido como ‘Fechaduras’, foi ilibado pelo Ministério Público (MP) no processo do furto e recuperação das armas do paiol de Tancos, depois de ter demonstrado “arrependimento activo” e colaborado nas investigações.

Os procuradores do caso de Tancos consideraram provado que, após ter prestado “informações essenciais” ao arguido João Paulino, Paulo Lemos se arrependeu, depois de estar indiciado por associação criminosa.

“Tratou-se de um arrependimento activo”, classifica o despacho do MP, que adianta que ‘Fechaduras’ contactou uma procuradora do Porto e, por intermédio desta, um inspector da PJ de Vila Real e contou-lhes o que se tinha passado e as informações que tinha.

As informações de Paulo Lemos deram origem ao primeiro processo-crime, iniciado a 7 de Abril de 2017, ou seja, antes do assalto aos paióis de Tancos, que correu na noite de 27 para 28 de Junho do mesmo ano.

Para os procuradores, a actuação de Paulo Lemos é “reveladora de um esforço sério, uma conduta própria, espontânea e idónea para evitar que os crimes viessem a ser consumados”, atitude que integra o conceito penal de “desistência”.

Paulo lemos era conhecido no mundo do crime como “Fechaduras” pela sua capacidade de violar o sistema de segurança de qualquer tipo de fechadura.

Na fita do tempo do despacho do MP, é referido que em 10 de Março de 2017 Paulo Lemos almoçou com João Paulino e Fernando Guimarães ‘Nando’, almoço durante o qual João Paulino, ex-fuzileiro, conta o plano do assalto aos paióis.

João Paulino queria que ‘Fechaduras’ fizesse parte do grupo do assalto e que iria receber 50 mil euros.

Após o referido almoço, segundo o Ministério Público, Paulo Lemos pensou melhor e reflectiu no seu passado de prática de crimes violentos relacionados com o controlo de estabelecimentos de diversão nocturna do Porto, investigados no processo-crime que ficou conhecido por Noite Branca e nas consequências que tiveram na sua vida.

Lembrou-se também que tinha jurado à mãe que não ia ser preso e que até tinha mudado de cidade para se afastar do mundo do crime.

Tempos antes, Paulo Lemos tinha sido arguido num processo-crime no DIAP do Porto, que foi arquivado, atitude da procuradora que o sensibilizou. A procuradora do DIAP do Porto chegou a dizer que, caso ele cumprisse a lei, “poderia vir a assumir o papel de Informador”.

Tomada a decisão de não participar no furto, ‘Fechaduras’ telefonou, no dia 18 de Março de 2017, à procuradora e contou-lhe a proposta que tinha recebido.

O Ministério Público (MP) acusou 23 pessoas, entre elas o ex-ministro da Defesa, José Azeredo Lopes, no caso do furto e da recuperação das armas de Tancos.

Azeredo Lopes está acusado de prevaricação, abuso de poder, denegação de justiça e favorecimento de funcionário, crimes que o MP classificou como “muito graves”.

Os arguidos são acusados de terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, receptação e detenção de arma proibida.

O caso abalou as forças armadas, levou à demissão de Azeredo Lopes em 2018 e a polémica em torno do furto, tornado público pelo Exército em 29 de Junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, subiu de tom depois da, aparente, recuperação do material na região da Chamusca, no distrito de Santarém, em Outubro de 2017, numa operação da Polícia Judiciária Militar (PJM).

Nove dos 23 arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar e os restantes 14, entre eles Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.