O Governo Regional aprovou, esta tarde, a proposta de decreto legislativo regional a submeter à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que aprova o descongelamento das carreiras dos enfermeiros na Região Autónoma da Madeira. Este é um documento que decorre do entendimento entre o executivo madeirense e o Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira, Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal e a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros.

Em suma, prevê-se o descongelamento das carreiras dos enfermeiros, através de um processo faseado, no que concerne ao pagamento de retroativos, até 2021. “A iniciativa do executivo madeirense abrange cerca de 1500 enfermeiros e tem um impacto orçamental, entre 2019 a 2021 de cerca de 20 milhões de euros”, referiu o Governo Regional, no seguimento da reunião de Conselho de Governo, realizada esta tarde na Quinta Vigia.

Tal como o DIÁRIO avançou na edição impressa de hoje, o executivo liderado por Miguel Albuquerque debateu a criação da Rede de Monumentos Naturais da Região Autónoma da Madeira, composta por 14 Monumentos Naturais: 12 novos, criados neste diploma, e os dois já existentes (Cabo Girão e Ponta do Pargo). Essa proposta foi aprovada.

Foi ainda emitido um louvor público ao atleta João Rodrigues, bem como aos técnicos e dirigentes da Federação Portuguesa de Vela, da Associação Regional de Vela da Madeira e do Centro de Treino de Mar. O louvor teve em conta “o excelente resultado obtido pelo atleta João Rodrigues ao vencer o Campeonato da Europa 2019 na modalidade de Vela, na classe raceboard, na categoria de absolutos”.

Outras resoluções:

- Autorizar a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, a dar de arrendamento ao «Sindicato Democrático dos Professores da Madeira», um espaço não habitacional com a área útil de 59,77 metros quadrados, no Conjunto Habitacional da Ajuda, freguesia de São Martinho, concelho do Funchal.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo de Machico, atribuindo para o efeito um apoio financeiro até ao montante máximo de 27.100,00 €.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo do Caniçal, atribuindo para o efeito um apoio financeiro até ao montante máximo de 5.500,00 €.