Transformar toda a Madeira num zona de tributação reduzida de IRS e IRC com o Governo Regional a decidir que impostos cobrar é a proposta da Iniciativa Liberal Madeira caso o Regime 5 não seja aprovado para o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM). O partido não compreende a posição de Bruxelas sobre a Zona Franca e sai em sua defesa, alegando que é fundamental para a Madeira na medida em que contribui para o seu desenvolvimento, para a criação de emprego qualificado e para a receita fiscal, que é de 13%, mas podia ser mais.

Nuno Morna, coordenador regional da Iniciativa Liberal, recorda que há outros regimes especiais de impostos aplicados quer a nível regional, que a nível nacional e também internacional que colocar a Europa com um único nível de impostos deixaria “à míngua” a generalidade dos países e regiões, com excepção da Alemanha.

Recomenda que se há dúvidas sobre a correcta aplicação, que seja feita a fiscalização. Se não está bem, diz, então o Estado falhou nessa supervisão.

Lamenta ainda que a Comissão Europeia não compreenda que o Centro Internacional é para empresas internacionais e critica a “apatia” que se gerou em torno da questão. Uns, diz, para defender o Governo da República “por irremediável genuflexão”; outros porque têm culpas no cartório ao criar uma sociedade que devia ser exclusivamente pública, e outros porque não gostam de empresas nem de lucros.

Se o cenário de contestação não se normalizar é preciso passar ao plano B, que deveria ser o A, diz, com a transformação de toda a Madeira num espaço com impostos reduzidos.