O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Tranquada Gomes, participou na primeira reunião da Comissão Permanente da CALRE – Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias, que decorreu

ontem (10 de Abril), no Comité das Regiões Europeu, em Bruxelas.

Nesta reunião foi apresentado, discutido e aprovado o programa de actividades da CALRE para 2019, bem como os programas dos diferentes grupos de trabalho para o corrente ano, sendo que a Assembleia Legislativa da Madeira irá manter a sua participação nos grupos de trabalho de Subsidiariedade e de Política de Coesão.

Apresentada também foi a proposta de renovação do Memorando de Cooperação entre o Comité das Regiões e a CALRE, que prevê a inclusão de um novo ponto que concederá à delegação da CALRE o estatuto de observador (com direito de intervenção, mas sem direito de voto), nas reuniões plenárias e nas reuniões das comissões do Comité das

Regiões Europeu.

Esta, que foi a primeira de três reuniões anuais da Comissão Permanente da CALRE, contou ainda com as intervenções de Karl Heinz Lambertz – Presidente do Comité das Regiões, Enrico Forti – Director das Relações Interinstitucionais da Comissão Europeia e Klemen Zumer – Chefe do Departamento de Investigação do Parlamento Europeu.

No âmbito destas intervenções foram abordadas questões relativas à subsidiariedade activa e ao acompanhamento da Comissão Europeia sobre o estado actual do Grupo de Trabalho sobre Subsidiariedade, Proporcionalidade e “fazer menos com mais eficiência”.