O Juntos pelo Povo (JPP) esteve, há pouco, no miradouro João Quintal, o Leve, em Gaula, numa conferência de imprensa, cujo o tema foi ao encontro das recentes contradições de discurso entre o presidente do Governo Regional da Madeira e a presidente da Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM), relativamente aos serviços de amarração das embarcações no Caniçal e no Porto Santo, o JPP apresentou assim, esta semana, um conjunto de cinco perguntas ao vice-presidente do Governo Regional da Madeira.

As questões seguiram pela via regimental, pela Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira.

Em causa, está uma situação que Élvio Sousa considera de “pouco transparente, uma vez que esse era um serviço prestado pela entidade pública, a APRAM, e que agora, sem procedimento concursal, está entregue ao sector privado. O que permanece claro, nesta situação, é a intenção de conhecer os verdadeiros meandros do procedimento, pois a APRAM não regulamentou especificamente a extensão do serviço, não definiu o modelo de concessão, e ainda não esclareceu qual o montante de perda de receita com a privatização deste serviço”.

Reforça que além da situação ser “pouco transparente, está também, em causa, a sustentabilidade da APRAM, que apresenta uma divida financeira de 177,6 milhões de euros, e que está a prescindir de serviços e de receita essenciais para a Região.

Élvio Sousa questiona sobre o que move o Governo e a APRAM, a dispensar esse serviço que era pago e prestado aos armadores e utilizadores do porto, e qual o procedimento concursal a estabelecer.

“Pretendemos saber o que está a tramar a APRAM e o Governo Regional com esta postura”, frisou.

Recorde-se que o JPP requereu, esta semana, cinco questões que objectivamente referem as razões, as perdas de receitas e os procedimentos concursais relativos a esta problemática.