O Governo aprovou ontem um decreto-lei que visa a criação de uma comissão de coordenação dos Caminhos de Santiago em Portugal e estabelece os critérios aplicáveis à certificação destes percursos.

Segundo o comunicado da reunião de Conselho de Ministros, pretende-se “criar uma disciplina legal que defina os critérios comuns aplicáveis ao reconhecimento, salvaguarda, valorização e promoção do Caminho de Santiago, através de um procedimento de certificação, sob a égide de uma estrutura de coordenação de âmbito nacional”.

Em declarações no final da reunião, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, afirmou que a “equipa executiva” será partilhada entre a tutela da Cultura e a do Turismo.

“Aqui ao lado, na nossa vizinha Espanha, existe já há bastante tempo um procedimento criado para a certificação, para a sinalética, para definir claramente o que é que são partes do Caminho de Santiago e o que é que deve acontecer nesse território, de que maneira”, afirmou Graça Fonseca.

De acordo com a governante, “Portugal não tinha até hoje esse processo montado, não tinha uma equipa executiva e não tinha regras para certificar se é ou não é parte integrante do Caminho de Santiago”, que passa agora a ter, permitindo ainda o acesso a mecanismos de financiamento já acessíveis, em particular, aos parceiros espanhóis.

Adicionalmente, é “criado também um Conselho Científico para assessorar o órgão de coordenação nacional em todas as matérias pertinentes e promover a investigação científica, imprescindível à boa gestão do Caminho de Santiago”.

Em julho do ano passado, a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho anunciou que iria integrar uma candidatura europeia, a submeter aos próximos fundos comunitários, com vista à futura classificação dos Caminhos de Santiago como Património da Humanidade.

“O objetivo final que pretendemos alcançar é a valorização e a classificação do Caminhos de Santiago. É um processo complexo. Há um trabalho longo para ser feito, mas que tem de ser feito desta forma. O Caminho francês já foi classificado, o Caminho português está agora a dar os primeiros passos. Vai sair legislação nacional que nos vai ajudar. O que estamos a fazer agora é a beber informação doutros países, de outros projetos similares para podermos incorporar no nosso processo esse conhecimento”, explicou, então, o também presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa.

Os Caminhos de Santiago, que constituem um percurso religioso até Santiago de Compostela, na Galiza, estão classificados como Património da Humanidade pela UNESCO, em Espanha e França. Em Portugal detêm o estatuto de Itinerário Cultural Europeu.

Já em 2015, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) frisava que o Norte de Portugal e a Galiza queriam aproveitar os fundos comunitários 2020 para normalizar e melhorar os Caminhos de Santiago até Compostela, que carecem de uma abordagem integrada.

Também no ano passado, a vice-presidente da CCDR-N Ester Silva defendeu ser “urgente” uniformizar e certificar o lado português dos Caminhos de Santiago, para melhor promover e dinamizar este recurso turístico partilhado com a Galiza.

“Os Caminhos de Santiago estão muito bem organizados do lado espanhol. Do lado português há ainda deficiências várias em termos de sinalética, de infraestrutura de apoio aos peregrinos e há uma iniciativa, coordenada pelo Ministério da Cultura, no sentido de haver um avanço importante nesta matéria, até porque nos estamos a aproximar do [ano] Xacobeo, e é absolutamente emergente do lado português haver essa organização”, afirmou aquela responsável.