O Conselho do Governo, reunido em plenário, esta quinta-feira, 20 de Dezembro, autorizou a celebração de acordos de cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e várias instituições regionais, no valor de vários milhares de euros.

De acordo com a Secretária Regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais, Rita Andrade, que foi a porta-vosz das deliberações, a ‘prenda’ de Natal foi atribuída a 11 entidades.

A Santa Casa da Misericórdia da Calheta vai receber um apoio financeiro no valor de 27.183,50 €. Para o Centro Social e Paroquial de Santa Cecília, será atribuído um valor monetário de 87.000,00 €. A Fundação Mário Miguel, receberá um apoio de 51.726,00 € para financiar a resposta social de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, que abrange permanentemente 42 utentes, e cujo funcionamento é já alvo de apoio financeiro atribuído pelo ISSM.

Para a Associação de Paralisia Cerebral da Madeira será atribuindo um apoio financeiro até ao montante total máximo de 25.522,27 € como forma de financiar as despesas decorrentes da aquisição de diversos equipamentos necessários para o funcionamento das actividades sociais prosseguidas pela Instituição, no âmbito das respostas sociais de Lar Residencial e Centro de Actividades Ocupacionais.

Por outro lado, a Casa do Voluntário foi contemplada com a atribuição de 39.934,93 €. O dinheiro é destinado ao financiamento das despesas decorrentes da aquisição de uma viatura e de equipamento informático. Segundo Rita Andrade, o acordo tem em consideração o facto de a viatura ser necessária para o transporte de colaboradores e voluntários nas diferentes iniciativas promovidas pela Instituição e no apoio à realização de visitas domiciliárias, permitindo igualmente alargar o seu campo de intervenção, nomeadamente na recolha de géneros alimentares no âmbito de novos projectos na área do desperdício alimentar.

Já a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal, que actua em bairros sociais e em zonas carenciadas do concelho, receberá um apoio financeiro até ao montante total máximo de 86.537,17 € com vista ao financiamento das despesas decorrentes da aquisição de uma viatura ligeira destinada ao transporte de mercadorias, equipamento e outros bens diversos, necessários ao bom e regular funcionamento das actividades sociais prosseguidas pela Instituição, no âmbito das respostas sociais de centro comunitário e centro de dia.

Para a Associação de Desenvolvimento da Costa Norte da Madeira, foi atribuido um valor monetário até 38.115,26 €. O acordo tem em vista o financiamento das despesas decorrentes da aquisição de uma viatura e de equipamento informático, necessários ao funcionamento das actividades sociais prosseguidas pela mesma, designadamente da resposta social de centro comunitário.

As Entidades parceiras do Programa de Emergência Alimentar na Região Autónoma da Madeira (PEA RAM) recebem um apoio financeiro de 178.637,10€ para colmatar as despesas de funcionamento do PEA RAM no 1.º trimestre de 2019.

Segundo o Governo Regional, os acordos têm em consideração o reconhecimento da importância de manter para o ano de 2019 a execução do referido programa na Região, permitindo garantir às pessoas e famílias, de baixos rendimentos, o acesso a refeições gratuitas ou, em alternativa, a comparticipação na aquisição de géneros alimentares, com utilização de vales ou cartões.

A Associação Protectora dos Pobres terá uma comparticipação financeira no montante mensal de 13.018,00 € relativo ao financiamento da resposta social denominada por Plano de Protecção Nocturno.

À Fundação João Pereira, foi atribuindo cerca de 112.693,15 € relativo ao financiamento das despesas decorrentes da execução de obras de remodelação e restauro do prédio urbano de traça antiga sito na Rua dos Gagos e Rua da Marquesa, freguesia e concelho da Ponta do Sol, o qual é destinado à instalação e funcionamento das actividades de centro de convívio para idosos.

Finalmente a Fundação Aldeia da Paz terá uma comparticipação financeira no montante de 37.478,39 relativo ao financiamento das despesas decorrentes da aquisição de uma viatura, necessária ao bom e regular funcionamento do seu lar de infância e juventude.