O Governo Regional autorizou a canalização de 5 milhões de euros para a obra de reforço do manto de protecção do molhe sul do Porto do Funchal. O valor será inscrito no orçamento de 2019 da APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.

O valor global, 4.981.648,00 euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, contempla vários trabalhos de manutenção e já foi publicado no Jornal Oficial da Região (JORAM).

De acordo com a Presidente do Conselho de Administração da APRAM, Lígia Correia, será lançado hoje, quarta-feira, o concurso público para a empreitada de reforço do manto de protecção do molhe sul do Porto do Funchal, uma obra de grande intervenção, estimada em quase cinco milhões de euros e que levará 10 meses a concluir.

A Portaria publicada ontem, permite à Administração dos Portos da Madeira avançar com o concurso público, pois o Governo Regional assegura este investimento em contrato programa, integrando-o no orçamento regional para o próximo ano, quando os trabalhos estarão no terreno.

Tetrápodes de 25 toneladas

Segundo referiu Lígia Correia ao DIÁRIO, as obras consistem na recarga do manto de tetrápodes de 25 toneladas; na reparação de todo o muro cortina que apresenta alguns danos significativos, especialmente na zona compreendida entre os Ilhéus de Nossa Senhora da Conceição e o de São José e no reforço da fundação da rampa Ro/Ro neste porto que apresenta falhas na estrutura.

Há quase 30 anos que o manto de protecção do molhe sul do Porto do Funchal não recebe qualquer intervenção. Por isso, o Governo Regional reconheceu a urgência na realização das obras de manutenção da infra-estrutura, essenciais para o normal funcionamento do porto de cruzeiros da Madeira, bem como para a operação da linha regular entre esta ilha e o Porto Santo.

Cruzeiros têm impacto turístico de 42 milhões de euros na economia

A obra vai realizar-se sempre de forma a não colidir ou atrapalhar a operação dos navios de cruzeiro, um nicho do mercado turístico madeirense, com um impacto anual na economia regional, na ordem dos 42 milhões de euros.

Este tipo de intervenção que se impõe fazer regularmente como mandam as boas práticas de manutenção deste tipo de infra-estruturas, obriga a um conhecimento e experiência altamente especializada em obras marítimas com alguma complexidade.

As situações de grande agitação marítima provocam frequentemente danos significativos nas infra-estruturas portuárias, tal como aconteceu com os temporais de 2013 e também de 2017 que afectaram o Porto do Funchal.

A elaboração do projecto implicou uma série de filmagens subaquáticas, bem como levantamentos topo-hidrográficos, de forma a determinar com precisão as intervenções a efectuar.

APRAM tem investimento de 9,3 milhões de euros para 2018

Recorde-se que no ano corrente, o Plano de Investimentos da APRAM já conta com uma dotação orçamental para o reforço do manto de protecção do molhe sul do porto do Funchal. Com um valor global de 9.281.633 euros – financiados em 67% através da celebração de contratos programa; em 29% através da Lei de Meios e de fundos comunitários (Madeira 14-20 e do Portugal 20-20); e em 3% através de receitas próprias – este plano de investimento tem ainda em vista a optimização da frente de protecção marítima do depósito de inertes, criada a nascente da cidade do Funchal, a reparação dos danos causados pelo temporal do dia 10 de Dezembro de 2013 no cais de Machico, a reparação do porto do Porto Santo, a reabilitação dos cais da Ribeira Brava, a reabilitação do cais da Ponta do Sol e o reforço do manto de protecção do terrapleno nascente do porto do Caniçal.

Em Agosto de 2017 o Governo Regional já tinha autorizado uma alteração do contrato-programa selado com a APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A., no que dizia respeito ao reescalonamento da comparticipação financeira de 8.319.497,42 (oito milhões, trezentos e dezanove mil, quatrocentos e noventa e sete euros e quarenta e dois cêntimos), tendo em vista a comparticipação de despesas de investimento relativas ao reforço do manto de protecção do molhe sul do porto do Funchal, assim como ao desassoreamento do fundo do saco do porto do Funchal, a reparação do Porto do Porto Santo, a reparação dos danos causados pelo temporal do dia 10 de Dezembro de 2013 no porto do Funchal, a reparação dos danos causados pelo temporal do dia 10 de dezembro de 2013 no porto do Caniçal, a reparação dos danos causados pelo temporal do dia 10 de dezembro de 2013 no cais de Machico, a reabilitação da marina do Funchal e do cais 6 - cobertura da parte superior marina e o apetrechamento da marina a leste do cais da cidade.

Intervenção no Cais Norte custou 3,89 milhões

No anterior executivo, uma das últimas deliberações de Alberto João Jardim antes de abandonar a Quinta Vigia, foi precisamente a autorização do concurso público, limitado por prévia qualificação, desta feita para a realização da empreitada de “Ampliação e Reabilitação do Cais Norte do Porto do Funchal”, uma obra que viria a ser concretizada pelo consórcio Etermar/Somague. À data, este consórcio foi o que apresentou a proposta mais baixa, no valor de 3,89 milhões de euros. A empreitada foi adjudicada já no mandato de Miguel Albuquerque, teve um prazo de execução de 210 dias e levou a uma ampliação de cerca de seis metros de largura no cais norte que também já se encontrava em estado avançado de degradação.