Madeira

Madeira avança com Estatuto do Cuidador Informal antes da República

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Até 2019, a Madeira terá um Estatuto Regional do Cuidador Informal, anunciou a secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rita Andrade, na sessão de Abertura do ‘Dia do Cuidador’, que decorreu esta segunda-feira, no auditório do Instituto de Segurança Social da Madeira.

O Estatuto do Cuidador Informal já existe em vários países europeus, foi prometido pelo actual Governo da República e até reúne consenso político, mas persistem sucessivos atrasos a nível nacional.

Na Madeira, como já havia noticiado o DIÁRIO no mês passado, o assunto começa a ganhar preponderância na agenda das entidades públicas, pelo que o Governo decidiu avançar autonomamente com a criação do Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira.

“Temos vindo a aguardar com alguma expectativa a aprovação em termos nacionais do Estatuto do Cuidador Informal que, de resto, como não tem vindo a acontecer resolvemos aqui em termos do Governo Regional avançar com autonomamente”, afirmou Rita Andrade.

A secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais garantiu que o processo está “em fase avançada” e que é pretensão do Governo Regional implementá-lo “até ao próximo ano”. “Foi assumida por este Governo como uma prioridade e vamos fazê-lo até 2019, no máximo”, reiterou a governante.

O referido Estatuto prevê um conjunto de medidas e de incentivos, nomeadamente: benefícios na área da saúde, garantia do descanso do cuidador informal e benefícios fiscais para os cuidadores informais.

De referir que na Região existem 301 cuidadores informais (isto é, pessoas que cuidam em casa de pessoas que estão dependentes de si) paralelamente aos 1.010 cuidadores formais que desenvolvem a sua actividade nos diversos Estabelecimentos e Equipamentos Oficiais do ISSM.