Madeira

Câmara esclarece que não aumentará os índices de construção do Plano de Urbanização do Amparo

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Face ao comunicado divulgado ontem pela Associação Cosmos onde coloca em causa o 13.º ponto da Assembleia Municipal do Funchal, que se realiza hoje sobre a “apreciação e votação do Plano de Urbanização do Amparo (PUA) – Suspensão parcial, implementação de medidas preventivas e início de procedimento de alteração do Plano (...)”, a Câmara Municipal do Funchal esclarece que os índices de construção consagrados no PUA, que foi elaborado e aprovado pelo Executivo do PSD em 2008, “não serão de forma alguma aumentados” e lamenta as “insinuações infelizes” do comunicado do Cosmos, que pretende “contaminar e induzir em erro a opinião pública”.

a autarquia reforça que esta alteração do PUA também não tem qualquer impacto nos empreendimentos referidos para a Ajuda e para a antiga fábrica da ILMA.

De acordo com o comunicado da Câmara, o início do procedimento de alteração do PUA, que será apreciado e votado hoje pelos deputados municipais, é “o início da revisão de um plano com mais de 10 anos e que, pura e simplesmente, não se coaduna com a realidade actual daquela zona da cidade e de como a mesma cresceu. Vale a pena reforçar que os índices de construção do PUA foram definidos pelo Executivo do PSD e que para o actual Executivo está fora de questão sequer considerar um aumento desses mesmos índices”, refere a autarquia.

O que tem de ser feito agora, prossegue o comunicado, é uma “extensa revisão dos alinhamentos existentes, que, dez anos depois, são completamente desadequados àquela zona”. Ao nível dos respetivos alinhamentos, “o PUA é um Plano ultrapassado e que, neste momento, já se tornou oneroso para muitos dos pequenos proprietários da zona, que não podem edificar aquilo a que teriam direito, porque isso teria implicações em todo o espaço envolvente, e que têm contactado a Câmara no sentido de se dar início à reavaliação desta situação”, destaca a câmara, considerando que esta alteração, ou correcção, é “uma necessidade urbanística inadiável para uma das zonas da cidade em maior crescimento, devido a um planeamento original que se mostrou desadequado, e será obviamente sujeita a todos os procedimentos normais nestes casos, como o período de discussão pública e a audiência de interessados”.