A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor  alertou hoje para a insolvência da Mundi Travel, Operadores Turísticos e  aconselhou os clientes a reclamarem em tribunal ou a acionarem o Fundo de  Garantia de Viagens e Turismo.

Em comunicado, a associação de defesa do consumidor (DECO) informou  os associados sobre a situação da empresa e aconselhou-os a acionar o Fundo  de Garantia de Viagens e Turismo (criado para proteger turistas quando há  incumprimentos por parte das agências de viagens) ou a reclamar o crédito  em tribunal até 4 de junho de 2014.

"Caso tenha comprado uma viagem à agência de viagens Mundi Travel, Operadores  Turísticos, e a mesma não se tenha realizado ou não tenha sido cumprido  o acordado, pode acionar o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT),  através de requerimento dirigido ao Turismo de Portugal, solicitando a intervenção  da Comissão de Arbitral", refere o documento.

Para o efeito, refere a DECO, "devem ser apresentados todos os documentos  comprovativos dos fatos alegados, nomeadamente o de pagamento".

Caso não tenha sido acordado outro prazo, a DECO sublinha que o requerimento  deve ser apresentado até 30 dias após o termo da viagem, o cancelamento  da viagem, o conhecimento da impossibilidade da sua realização por fato  imputável à agência e o encerramento do estabelecimento.

"Caso não possa recorrer à Comissão Arbitral para acionar o FGVT, por  ter sido ultrapassado o respetivo prazo, ou por se tratar de um incumprimento  relacionado com o cartão de férias "Mundi Travel" - situação que se encontra  excluída do âmbito do Fundo - deverá, então, reclamar o seu crédito no respetivo  processo de insolvência da empresa", indicou a DECO.

A associação de defesa do consumidor salientou também, no comunicado,  que o prazo para reclamar o crédito no processo de insolvência termina a  4 de junho de 2014, 30 dias depois de ter sido publicada a sentença que  declarou a insolvência e nomeado o administrador de insolvência.

A DECO aconselha ainda os clientes a acompanhar o processo no portal  Citius, do Ministério da Justiça, no prazo de 15 dias após dia 04, no qual  será publicada toda a informação relevante relacionada com o processo.