Os órgãos sociais na nova Associação Nacional de Turismo (ANT) foram empossados, ontem, numa cerimónia que decorreu no auditório do Museu Frederico Freitas.

Pedro Machado, presidente da direcção e que é da Região de Turismo do Centro, disse que a ANT deverá ser uma plataforma de coesão das políticas nacionais, regionais e locais, na área do turismo.

Entre muitas outras áreas, a ANT pretende ter uma palavra em vários dossiers emergentes que “podem colocar em risco a sustentabilidade de alguns sectores”: IVA da restauração; regime jurídico de acesso a várias actividades, como o comércio e a restauração; cobrança de direitos conexos; e lei do arrendamento.

As taxas de IVA colocam Portugal “com problemas de competitividade  face aos seus principais concorrentes quer sejam do norte, do centro ou  do norte da Europa”.

“O novo regime de acesso jurídico ao exercício da actividade de comércio,  serviço e restauração que está em recta final para ser aprovado em Conselho  de Ministros - e a ser aprovada a versão conhecida - pode vir, a curto prazo,  a colocar a restauração, serviço e comércio fora do sector de turismo”, alertou.

O presidente da ANT criticou ainda “a excessiva, pouco racional e unilateral  cobrança de direitos conexos através da associação para a gestão de direitos  de autores (...) e que tem lesado, nos últimos meses, a uma série muito significativa  de empresas com coimas de montante muito elevado que não têm como fazer  face à cobrança agressiva que está a acontecer todos os dias”.

Pedro Machado defendeu a baixa dos custos de contexto e a revogação  da actual lei do arrendamento devido ao seu “efeito castrador e inibidor”  ao não distinguir o arrendamento habitacional do arrendamento comercial.

A um nível mais geral, a Associação quer ter um papel na definição das estratégias para o sector, também a nível, nacional, regional e local.

A ANT    foi criada em 2013 e que tem como fundadores as entidades regionais de turismo  do Algarve, Alentejo, do Centro de Portugal, do Porto, Norte de Portugal  e Direcção Regional de Turismo da Madeira, que é representada do director regional do Turismo, Bruno Freitas, presidente da Assembleia Geral.

Na tomada de posse, interveio o presidente do Governo Regional. Jardim mostrou-se “satisfeito por ver o sector institucional organizado” e falou dos desafios que se colocam ao País e à União Europeia.

No País, é preciso rever a Constituição e na União Europeia criar um mecanismo de compensação aos Países mais fracos, no âmbito da moeda comum.

A secretário do Turismo também esteve presente, mas não interveio publicamente.