Operadores turísticos alertaram hoje para a existência de "uma grande parte" de alojamentos locais que funcionam de forma ilegal, exercendo uma "concorrência desleal" em relação às unidades turísticas que pagam impostos e licenças.

"Uma grande franja do mercado está perfeitamente legalizada e a operar como deve ser. Mas há também uma grande parte, se calhar ainda maior, que está à margem dessa legalidade", caso de alojamentos locais que não estão inscritos nas autarquias das suas cidades, como está previsto na lei, disse à agência Lusa o presidente da Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT), Rodrigo Pinto Barros.

O dirigente avisa que ainda há câmaras que não aprovaram os regulamentos relativos a este tipo de alojamento.

"Falta que as câmaras tenham um regulamento aprovado e que fiscalizem as unidades e percebam se cumprem ou não" as regras, avisou.

Por outro lado, os proprietários destes estabelecimentos classificados como alojamento local devem legalizar-se junto dos respetivos municípios, para que "numa ótica de mercado, todos estejam a competir dentro das mesmas obrigações", acrescentou.

"Existe mercado para todo o tipo de oferta, mas todos os estabelecimentos têm de ser legalizados e pagar todas as taxas, impostos e obrigações para estarem abertos", defendeu Pinto Barros, para quem está em causa uma "concorrência desleal e grande".

Os hotéis, exemplificou, "têm de pagar impostos e taxas que logicamente afetam os resultados finais" e "também refletem essas taxas no preço" dos quartos.

Com a regularização destes alojamentos, "quem sairá beneficiado é o cliente final", até porque há questões ligadas à sua segurança.

"As grandes preocupações têm a ver com a proteção contra os incêndios, porque é necessária uma licença de bombeiros, e também com as condições de higiene e segurança alimentar que os estabelecimentos têm de cumprir", disse o responsável da associação.