Em comunicado dirigido à imprensa, o PSD reagiu à aprovação do novo Plano Director Municipal do Funchal (PDM). Para os sociais democratas, o que está em causa não é a revisão, mas sim “a forma como o processo foi conduzido pelo actual executivo autárquico e o impacto negativo que o documento apresentado terá na vida dos funchalenses”.

Um dos temas centrais de discussão do novo PDM é a possibilidade dos munícipes do Funchal legalizarem as suas habitações nas zonas altas. Por isso, o deputado municipal João Paulo Marques questionou hoje, durante a reunião de Assembleia Municipal, o executivo sobre o número de casas que serão legalizadas. O vereador com o pelouro do Ordenamento do Território e Planeamento não respondeu à questão e recusou-se a assumir qualquer tipo de compromisso em relação às habitações que estão por legalizar nas zonas altas.

“O PDM que é proposto agora quer reduzir o perímetro urbano em 14%, o PDM de 2013 queria propor uma redução de 3%. O que tentamos perceber é o porquê desta redução tão acentuada. Alegam-se questões de segurança, mas a verdade é que este executivo não tem estudos que comprovem nem argumentem esta redução”, observou a deputada municipal do PSD, Vera Duarte.

Os deputados municipais criticaram também o facto da Autarquia se ter demitido da tarefa de apresentar o PDM, deixando-a para uma arquitecta contratada para o efeito.

Alexandre Silva reiterou que o PSD defende uma revisão urgente do PDM, e por isso mesmo deixou em 2013 uma nova versão do PDM que foi ignorada pelo executivo da Coligação. “O PDM foi ignorado durante 40 meses” para depois ser discutido “na silly season do verão passado”, durante um período em que grande parte da população se encontrava de férias.

Já Raquel Silva notou que, apesar da Coligação ter atacado fortemente o PDM deixado em 2013, contratou a mesma empresa para colaborar na conclusão deste documento, agora em 2018.

Outra questão levantada pelo PSD prende-se com a redução drástica do perímetro urbano em 14%, e não em 3% como era apresentado no documento de 2013, mesmo depois de terem sido elaborados estudos após a aluvião de 2010.

Falando nas expectativas de quem comprou ou investiu em terrenos nas zonas altas, que passam de solo urbano a solo rústico, Luísa Freitas defendeu uma indemnização justa por parte da Câmara Municipal do Funchal aos proprietários daqueles terrenos.

Já o social-democrata Bruno Melim questionou o executivo sobre o número de prédios reabilitados no Funchal pela Autarquia, que ficou por responder pela Coligação.