Madeira

PCP exige necessidade de clarificar o futuro da Escola Hoteleira

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O PCP realizou uma iniciativa política junto à Escola Hoteleira para abordar a necessidade de clarificar o futuro desta importante instituição na formação para o sector da hotelaria.

O deputado do PCP, Ricardo Lume, disse que “a 28 de Março de 2017, o Governo Regional na qualidade de concedente da ‘Escola Hoteleira’, declarou a intenção de rescindir o contrato, invocando incumprimento das obrigações assumidas pela concessionária (CELFF)”.

“A resolução nº 168/2017 do Governo Regional no seu ponto dois determinava, que em 1 de Agosto de 2017, a CELFF, procederia à entrega ao concedente de todos os bens móveis e imóveis afectos ao estabelecimento objecto de concessão, ou seja, a ‘Escola Hoteleira”, afirmou a acrescentou: “A 1 de Agosto de 2017, através da resolução nº 461/2017 o Governo Regional, reiterou a intenção de rescindir o “Contrato de Concessão de Exploração da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira”, prorrogando o prazo por mais um ano, ou seja, para ter efeitos no final do ano lectivo 2017/2018”.

No âmbito da comissão de inquérito para análise ao incumprimento dos deveres do Governo Regional na defesa do interesse público no processo de concessão da exploração da Escola Hoteleira, na audição realizada a 17 de Novembro, Ricardo Lume disse que “a senhora secretária do Turismo e Cultura fundamentou a prorrogação com o facto de ser necessário garantir estabilidade lectiva e pedagógica, de forma a não prejudicar professores e alunos”.

“Além disso, referiu que existe um grupo de trabalho interno que está a avaliar a situação para posterior decisão com vista a lançamento de concurso público para concessão”, apontou.

Tendo em conta que faltam menos que cinco meses para que a CELFF proceda à entrega ao concedente de todos os bens móveis e imóveis da ‘Escola Hoteleira’, o PCP vai questionar o Governo Regional para saber se já existe conclusões relativamente ao estudo do novo modelo de gestão da escola e se a gestão passará a ser novamente pública ou se o executivo pretende lançar novo concurso público de concessão.

“Esperamos que o Governo Regional não esteja a baralhar o jogo para que fique tudo na mesma”, atirou em jeito de conclusão.