CMF esclarece que foi o Município e não o MP quem embargou obra no Turim Santa Maria

12 Set 2018 / 17:10 H.

A Câmara Municipal do Funchal esclarece que a obra no Turim Santa Maria hotel foi embargada parcialmente pela Câmara Municipal do Funchal (CMF) desde o dia 21 de Maio, negando que tenha sido o Ministério Público (MP) quem obrigou a Autarquia a suspender a obra pelo facto de o promotor ter feito mais dois pisos do que o permitido.

A notícia faz manchete na edição do DIÁRIO nesta quarta-feira: “Justiça obriga CMF a embargar hotel: Câmara ignorou primeiros alertas de vizinho e dos próprios fiscais”.

“Estas considerações não correspondem à verdade. A obra em curso no Turim Santa Maria Hotel encontra-se embargada parcialmente pela Câmara Municipal do Funchal desde o dia 21 de Maio, por iniciativa dos serviços da Autarquia, segundo avaliação feita pelos mesmos, tendo o embargo em causa sido decretado pelo Vereador com o pelouro das Obras Particulares, seguindo estritamente a primeira recomendação que lhe foi endereçada nesse sentido pelo Departamento de Ordenamento do Território da Câmara Municipal do Funchal”, esclareceu a CMF através do Adjunto da Presidência da autarquia.

A Câmara de Paulo Cafôfo esclarece que o embargo se deveu “exclusivamente ao incumprimento do projecto ao nível do terraço e das varandas” e que tal só aconteceu “depois dos serviços técnicos da autarquia terem envidado todos os esforços para que a intervenção decorresse conforme aprovado, e nunca devido a uns hipotéticos dois pisos acima do permitido”.

Recorda que “em Janeiro deste ano, a Divisão de Fiscalização Municipal procedeu a uma vistoria à obra, tendo detectado ampliações e alterações das fachadas, pelo que o Chefe de Divisão recomendou ao Departamento do Ordenamento do Território o embargo da mesma. No seguimento, o Director do Departamento do Ordenamento do Território pediu a avaliação pormenorizada da situação, antes de se partir para uma medida de último recurso, como é o caso de um embargo”.

A CMF sublinha que “o processo seguiu o seu curso normal nos serviços camarários, tal como é prática habitual, e sem qualquer intervenção do Executivo Municipal”. Esclarece que o Director de Departamento, no dia 11 de Maio, propôs ao Vereador com o pelouro, o embargo parcial da obra e que nesse mesmo dia, o Vereador exarou despacho de embargo, tendo a notificação presencial ocorrido no dia 21 de Maio.

De acordo com a CMF, o MP não ordenou nem sugeriu o embargo mas apenas pediu informações sobre o processo. “Em nenhum momento, o MP ordenou, ou sequer sugeriu, o embargo da obra em causa”, sublinha. “O Ministério Público pediu informações sobre o processo, na sequência de uma queixa apresentada, que lhe foram oportunamente transmitidas”, sustenta. “O posterior embargo deveu-se, por sua vez, ao incumprimento do projecto entretanto aprovado pelo Departamento de Ordenamento do Território, apesar das diligências feitas junto do promotor da obra para que esta cumprisse a legalidade, tal como é prática comum em todos os casos deste tipo”.

A Câmara Municipal do Funchal diz que não está isenta de responsabilidades e da exigência no que respeita à eficácia de qualquer um dos seus serviços, mas lamenta as insinuações de grande gravidade perante a opinião pública, sem qualquer pedido de contraditório.

“O processo em causa decorreu todos os seus trâmites de forma séria e responsável, respeitando o normal funcionamento, a autonomia e as hierarquias entre os serviços envolvidos, tendo esta Autarquia feito tudo o que lhe competia, quer em termos de legalização da obra, quer no que concerne ao necessário embargo, quando foi caso disso”, lê-se na nota de imprensa.

A CMF não deixa de repudiar as “declarações mal formadas e mal-intencionadas de alguns responsáveis políticos, com a única intenção de enganar e desinformar os cidadãos funchalenses”.

“O Funchal de hoje, já não é o Funchal de outros tempos, em que tudo se permitia, arranjava ou facilitava”, atira o adjunto de Paulo Cafôfo. “Por mais que isso custe a todos quantos não sabem conviver com uma democracia que não seja um pântano, o que o trabalho deste Executivo prova, é que é possível estar na política e governar a cidade de forma séria, honesta e responsável”.

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