Serve o presente para expor a situação, deveras preocupante, que se vive na Escola Básica do Rochão, no que se refere à lecionação do 1.º e 2.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Eu, enquanto cidadã, acredito e muito na economia local e na valorização daquilo que é colocado à nossa disposição na nossa zona de residência, razão pela qual e com muito esforço e apoio familiar, fiz questão que os meus filhos frequentassem a Escola Básica do Rochão, apesar de eu trabalhar no Funchal e o pai trabalhar em Santa Cruz. Esta Escola está quase sem alunos, não porque não haja crianças, mas porque é mais fácil aos pais deixarem as crianças em escolas perto do seu local de trabalho ou então porque é “in” ter os filhos em colégios e outros que tal. Assim, investimentos que foram feitos para que todos tivessem as mesmas oportunidades, vão fechando sem que pensemos que é do bolso de todos os contribuintes que se pagam as inúmeras obras que por uma razão ou por outra, vão fechando sem um adeus.

Sou mãe de uma aluna do 1.º ano. Antes do início de ano letivo 2017/18, e receando-se que o 1.º e 2.º ano na Escola Básica do Rochão fossem juntados numa só sala (devido ao rácio), foi feito um pedido por escrito, ao Sr. Delegado Escolar da área a solicitar um professor para cada ano. Apesar de ter demorado cerca de 2 semanas após o início do ano letivo, foi efetivamente colocado uma Professora para cada turma. Infelizmente, a Professora do 1.º ano entrou de baixa por assistência a filho menor, com uma situação grave e que nenhum de vós, a vivê-la, encararia de outra forma.

A turma de 1.º ano é constituída por 9 alunos, sendo um autista e um outro que tem défice de atenção. O 2.º ano é constituído por 10 alunos, sendo que um é imigrante regressado de Espanha, sem conhecimentos nenhuns de Português.

Perante a situação de baixa, a escola juntou as duas turmas. Ora, apesar de a escola saber que esta baixa, não era por uma gripe e apesar de a escola ter exposto esta situação às entidades competentes, a verdade é que as turmas continuam juntas, apenas a cargo da Professora inicialmente prevista para lecionar o 2.º ano. A evolução dos alunos é péssima.

Esta é a conclusão após a reunião de avaliação de primeiro período, em que estando a direção, professores e pais todos juntos e trocando impressões, resultaram no imediato pedido de transferência de dois alunos para outros estabelecimentos de ensino, opinião agora reforçada pelo trabalho que tentei durante as férias Natal fazer com a minha filha (sem resultado).

Esta professora, a quem todos os pais tiram o chapéu e não põem em questão a competência, está dentro da sala com 2 níveis diferentes de ensino, com 3 alunos “especiais” e com os restantes não se sabe bem como. Há escolas na RAM que, com 20 alunos por sala têm 2 professores efetivos. Esta professora está proibida de adoecer, proibida de ter compromissos excecionais pois se acontecer faltar os alunos ficam com um auxiliar de ação educativa. Os alunos de 1.º ano não sabem o nome das letras, apenas as desenham. Os alunos de 1.º ano aprendem a minúscula e a maiúscula da mesma letra, no mesmo dia. A sebenta destes alunos não tem mais que desenhos, quando deveria ser um instrumento de treino diário. Os exercícios destes alunos são só e apenas os dos manuais escolares, pois não há tempo para explorar e aperfeiçoar nada. Os TPC são os exercícios que deveriam ser feitos dentro da sala.

Os alunos de 2.º ano não serão preparados para enfrentar um 3.º ano tão exigente, pois é impossível conseguir tal objetivo. Os alunos de 2.º ano têm provas este ano. Há um professor que vem da escola Básica da Camacha ajudar umas horas, a título de horas extraordinárias, mas não é o suficiente. Qual a explicação para esta escola, perdida lá nas montanhas, não ter direito a um professor coadjuvante. Qual a explicação para que o aluno autista (peço palmas para a escola inclusiva), só tenha apoio do ensino especial 2 vezes por semana. E os outros 2 alunos que tanto precisam, não existem? E entres os outros 16 alunos, só existem génios? Garantidamente a minha filha é uma criança normal, portanto restam 15 génios.

Peço desculpa pela ironia colocada nas minhas últimas palavras, mas a verdade é que incomoda saber que apesar de a Delegação Escolar de Santa Cruz, Secretaria Regional de Educação e até a Junta de Freguesia estarem ao corrente desta situação, continuam se desculpando com falta de orçamento, com a hipótese da Professora voltar, com a demora nos concursos para a colocação de professores, etc..

Mas esta situação está prevista na Lei Geral do Trabalhador em Funções Públicas, que transcrevo: SUBSECÇÃO II - Suspensão do vínculo de emprego público por facto respeitante ao trabalhador, Artigo 278.º Factos determinantes, Ponto 1 — Determina a suspensão do vínculo de emprego público o impedimento temporário por facto não imputável ao trabalhador que se prolongue por mais de um mês, nomeadamente doença.

Ponto 2 — O vínculo de emprego público considera-se suspenso, mesmo antes de decorrido o prazo de um mês, a partir do momento em que seja previsível que o impedimento vai ter duração superior àquele prazo.